O STJ (Superior Tribunal de Justiça) derrubou o Habeas Corpus e determinou que o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Sidlei Alves, envolvido na operação Câmara Secreta, esquema que consistia em fraude em empréstimos consignados feitos em nome de funcionários da Casa de Leis em 2011.

A decisão é que ele cumpra a pena de 6 anos, 11 meses e seis dias de prisão, além do pagamento de 57 dias-multa pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Alves havia sido condenado em julho de 2013 a 11 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, porém, teve o tempo de prisão reduzido no ano passado, quando também conseguiu o HC.

A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do STJ e é assinada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, datada do dia 8 de fevereiro passado.

"(...)dou provimento ao recurso especial para, ao cassar o acórdão a quo, determinar a execução provisória da pena imposta ao recorrido e restabelecer a sua prisão, consoante fixado na sentença condenatória (fls. 27/200), nos termos desta decisão", diz trecho do documento.

Em contato com o ex-vereador, ele informou que está em contato com a sua defesa.

"Estou conversando com minha defesa, essa decisão é sobre a cassação do meu Habeas Corpus, se tiver que cumprir, vou cumprir, mas vamos conversar, cabe recurso ainda", relatou.

O CASO

Na época, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), tanto Sidlei Alves, quanto o também ex-vereador Júnior Teixeira, com a ajuda dos ex-servidores da Câmara foram acusados de fraudar empréstimos consignados feitos em nomes de funcionários da ‘Casa’.

Nas denúncias, os holerites dos funcionários eram falsificados pelo diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois legisladores.

Os valores eram aumentados em até cinco vezes para conseguir emprestar grandes somas. Segundo o processo, os réus foram acusados por crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Antes da ação da ‘Máfia dos Consignados’, Sidlei teve o nome envolvido na Operação Uragano, desencadeada em 1º de setembro de 2010, quando o ex-prefeito Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e outros oito vereadores – além dele -, empresários e funcionários públicos foram presos pela Polícia Federal.