O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) tem alegado dificuldades financeiras como justificativa para desativar sete comarcas judiciais em Mato Grosso do Sul e também para criar sistema de consignações e assim pagar 13º salário e outras indenizações. As duas possibilidades viraram projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa. Mas apesar de todas as reclamações, O TJ tem usado recursos do duodécimo até mesmo para pagar serviços de Buffet para suas “festividades e homenagens”.

Contrato publicada hoje no Diário Oficial, referente ao processo nº 157.193.0015/2013, prevê o gasto de R$ 201 mil para que uma micro-empresa (José Claudio Soares da Silva – ME), forneça alimentação (serviços de buffet) para as “festividades e homenagens” promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado em Campo Grande, “em local local dentro do perímetro urbano a ser definido pelo Departamento de Apoio Administrativo da EJUD/MS”.

O ordenador da despesa foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Joenildo de Sousa Chaves. O contrato terá vigência durante o exercício de 2013, a contar de 2 de maio.

Como o prazo é de apenas 8 meses, o gasto do TJMS com “festinhas e homenagens” ultrapassa R$ 25 mil por mês.

Nesta terça-feira, a desativação de sete Comarcas do Judiciário em Mato Grosso do Sul ganhou um ingrediente político importante. Os presidentes da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Júlio César de Souza Rodrigues, pediram o apoio dos deputados estaduais esta manhã para barrar o fechamento dos fóruns, proposto pelo presidente do TJ-MS.

Uma campanha em favor da manutenção dessas comarcas no interior do Estado, sob o argumento de que a medida prejudicaria mais de 100 mil pessoas, foi deflagrada pelas Assomasul e OAB.

Os parlamentares que participaram da reunião não apenas se solidarizaram com os dirigentes das entidades, que lutam contra a desativação, como chegaram a propor suspender a votação de projetos do Executivo e do Judiciário enquanto não for encontrada uma solução que implique na sobrevivência da atual estrutura judiciárias nas comarcas de Deodápolis, Anastácio, Batayporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro.