O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou nesta segunda-feira (19) a cassação do mandato do prefeito de Guia Lopes, Jácomo Dagostin (PDT), e de seu vice, determinando a realização de nova eleição no município. A decisão passa a valer a partir da publicação, que só deve acontecer na quarta ou quinta-feira.
Problema de registro de candidatura afetou o prefeito de Guia Lopes da Laguna, mas o caso dele ficou vários meses pendente de decisão recursal do TSE, que ordenou que TRE julgasse novamente o processo.
A cassação decorreu do fato de o vice de Jácomo, o petista Ney Marçal, ter sido condenado em 2004 num processo de captação ilícita de votos.
Em meados de junho, o TRE já havia decidido pela cassação, ao cancelar o registro dos dois candidatos, embora considerando que o “trânsito em julgado” só ocorreria após confirmação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público entrou com embargos infringentes, argumentando que o cumprimento da decisão pela cassação se daria já com a decisão do TRE. Hoje o TRE deu provimento aos embargos, determinando o cumprimento imediato.
Como Jácomo Dagostin ficou com 56,39% dos votos na disputa eleitoral de outubro do ano passado, o TRE também decidiu convocar uma nova eleição suplementar para Guia Lopes. O novo pleito ainda depende da publicação de uma resolução do TRE. Enquanto isso, o presidente da Câmara de Guia Lopes ficará interinamente chefiando o Executivo Municipal.
O advogado do prefeito cassado, Valeriano Fontoura, informou que vai entrar com Recurso Especial para TSE e medida cautelar para sustar a decisão de hoje no TRE.
Caso se confirme a eleição suplementar de Guia Lopes, será a sexta em municípios de Mato Grosso do Sul. Já tiveram novo pleito eleitoral este ano, devido a cassações de prefeitos, os municípios de Bonito, Sidrolândia, Jardim, Bela Vista e Figueirão. Também há possibilidade de nova eleição em Aquidauana, onde já houve cassação do prefeito José Henrique Trindade, dependendo agora de confirmação no Tribunal Regional Eleitoral.
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