A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da JBS Seara pelo acidente de trabalho que resultou na morte de Rodrigo Roa Alvares, de 37 anos, ocorrido no dia 29 de agosto de 2021, na unidade da empresa em Dourados. 
A decisão, publicada nesta segunda-feira (7), ainda cabe recurso por parte da empresa.

Rodrigo, era morador no bairro Parque das Nações I, atuava na manutenção de máquinas na linha de produção da indústria de alimentos quando caiu dentro de uma máquina misturadora de massas para hambúrgueres.

Em seu voto, o ministro relator Hugo Scheuermann destacou que o acidente está diretamente relacionado ao risco da atividade desenvolvida e apontou falhas na adoção de medidas de segurança por parte da empresa.

“Restou demonstrado que o empregador não adotou todas as medidas de segurança para o desempenho da atividade laboral, em descumprimento do dever geral de cautela”, afirmou o ministro. Ele também afastou a alegação de culpa exclusiva da vítima, mantendo o nexo de causalidade entre o trabalho desempenhado e o acidente fatal.

Conforme a advogada Isabel Macedo, que representa os familiares de Rodrigo, a decisão do TST representa um importante avanço. 

“É uma decisão importante para os familiares, mas ainda cabe recurso por parte da empresa. A JBS Seara tem o prazo de oito dias para recorrer à Seção Especializada em Dissídios Individuais. Caso não haja recurso, o processo retorna ao juiz de primeiro grau para fixação dos valores das indenizações ao pai e ao irmão da vítima”, explicou ao Dourados News.

A reportagem entrou em contato com a empresa na manhã desta terça-feira e aguarda posicionamento para atualização da matéria.