A vereadora Virgínia Magrini (PP) protocolou ontem à tarde, junto à 16ª Promotoria de Justiça do MP (Ministério Público), uma representação para que seja instituída uma Comissão Processante para investigar o prefeito Murilo Zauith por improbidade administrativa. Conforme Virgínia, o posicionamento da administração municipal perante a manifestação que ocupou a Câmara de Vereadores, fere os artigos 67 e 68 da Lei Orgânica do município, e a pena para isso seria a cassação de mandato.

A exigência da vereadora é que a prefeitura atue no sentido de dar a um fim a ‘novela’ que envolve a presença dos estudantes da Câmara de Vereadores. Em razão disso ela pressiona o Executivo com uma representação junto ao Ministério Público embasada na alegação de infração ao artigo 68 da Lei Orgânica, que prevê perda do mandato quando o prefeito “atentar contra o livre exercício da Câmara Municipal”.

O entendimento da vereadora é que ao não agir para retirar os estudantes do prédio do Legislativo, o prefeito acabou “atrapalhando os serviços dos vereadores no andamento normal das atividades da Casa”. Esta condição, entretanto, deve ser apurada pelo MP, já que após mais de um mês de ocupação da Câmara por representantes do chamado MPPL (Movimento Popular pelo Passe Livre), nenhuma providência foi tomada para resolver a questão.

“Ele é o prefeito, e tem autoridade para agir e resolver a situação, só que não faz isso. Eu sou vereadora, e exerço minha função, não fujo das responsabilidades do meu cargo público. Se não quer trabalhar, entrega o cargo, é melhor do que permanecer nele e não cumprir suas obrigações de forma efetiva”.

Conforme Virgínia, o caso que se arrasta sobre a ocupação da Câmara é em grande parte de responsabilidade do prefeito, que estaria conduzindo ‘diálogos pouco efetivos’ junto aos manifestantes, e permitiu que a situação chegasse a um ponto insustentável.

“Em julho o MP enviou ofício para a Câmara, todos os vereadores foram informados de que se não se posicionassem sobre a situação poderiam sofrer penalidades também. Não estou fazendo nada além da minha obrigação como fiscalizadora. Ele é o prefeito, e deveria agir e trabalhar como tal, principalmente nessa situação”, ponderou a vereadora, complementando que a iniciativa dela não é diferente da de funcionários da Câmara, que no dia 5 deste mês também acionaram o MP sobre a ocupação promovida pelo MPPL, sob alegação do fato estar atrapalhando a rotina de trabalho. “Ninguém está satisfeito e óbvio que não dá para trabalhar direito dessa forma”.

Questionado sobre a representação feita junto ao MP, o procurador geral do município, Alessandro Lemes Fagundes, comentou de forma breve a ação da vereadora do PP. “Está no direito dela de fazer a representação, e do MP de acatar ou não”, disse Fagundes, sem entrar em muitos detalhes sobre o assunto.

do Dourados News