O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), determinou por meio de decreto publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Município que as secretarias municipais "adotem medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal". Ele mandou cortar horas extras, combustível e até o cafezinho das repartições públicas.

"Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos 20% (vinte por cento), em todos os órgãos da administração municipal, através da redução de despesas de consumo e de contratos administrativos", determinou Zauith no Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016, direcionado às secretarias de Administração, de Fazenda, e à Procuradoria Geral do Município e Controladoria.

Foram barradas "novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva", "contratação de temporários, ressalvado a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo", e até "gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não implicar na admissão de substituto". Zauith também não quer o "pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público e os serviços dos vigias e dos vigilantes patrimoniais do Município".

O prefeito de Dourados determinou ainda que está vedado "afastamento para estudo ou curso, com ônus para a origem", "afastamento ou cedência, com ônus para a origem, para outros órgãos ou entes federados", "concessão de acréscimo de carga horária", e "gratificação por plantão de serviço, exceto para atender a serviços de saúde em que seja indispensável e exigida a atuação de profissional habilitado", além de "férias, ressalvado o pedido de segunda quinzena".

O decreto municipal ainda contém proibição da "realização de novos convênios ou termo de cooperação com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais e similares, à exceção daqueles realizados com receitas vinculadas" e estabelece a redução das "concessões de diárias e participações em cursos e outros eventos, que deverão ser encaminhadas previamente pelo Secretário da pasta para autorização da Secretaria Municipal de Fazenda".

Na sexta-feira (8), a prefeitura apresentou os números da máquina pública e anunciou que "os cortes de despesas estão sendo ampliados", informando que "já havia cortado o café nas repartições e os serviços terceirizados de limpeza" e "agora está reduzindo o consumo de combustível a 30% do volume normal, paralisando a manutenção de veículos e retirando uma boa parte da frota de circulação".

O motivo para essa contenção de despesas, segundo a prefeitura, é que para este ano os estudos indicam que o crescimento da arrecadação municipal "chegará a no máximo 3%", índice abaixo dos 11,36% apurados de 2013 para 2014 e dos 6,35% de 2014 a 2015.

"De maio para junho, por exemplo, a arrecadação de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) caiu R$ 1,147 milhão e a arrecadação própria R$ 400 mil. O repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) caiu 14,2% em janeiro e 2,84% em junho", informou a administração do prefeito Murilo Zauith.