Com a presença dos secretários de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto de Assis, e o de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, gestores e representantes dos servidores das carreiras socioeducativas, o Governo do Estado, antecipou nesta segunda-feira (25.6), a confirmação para realização de concurso público para preenchimento de 228 vagas na carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas. A autorização do governador Reinaldo Azambuja será publicada nos próximos dias.
Na prática, serão 201 vagas para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativa com salário inicial de R$ 2.757,80. Para o cargo de Analista de Medidas Socioeducativas serão 11 vagas para a área de psicologia e 16 para área de serviço social com salário inicial em torno de R$ 4.879,19.
Mais além, gestores e técnicos aproveitaram para discutir os principais pontos da nova determinação que altera o nível educacional de médio para superior, o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, da carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas cujo texto será enviado para Assembleia Legislativa nos próximos dias. A determinação atende orientação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que após visita à Unei Dom Bosco, encaminhou relatório propondo que o Estado reformule a Lei nº 4.894, de 2016, em conformidade com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Titular da SAD, Carlos Alberto de Assis, lembrou que o Governo cumpre mais um compromisso importante com os servidores, em especial, com a Segurança Pública. “Estamos atendendo mais uma demanda importante dessa categoria de servidores que desempenha um trabalho fundamental dentro da segurança pública. Aproveito para agradecer aos servidores, e seus representantes que sempre tiveram uma postura de diálogo, de trabalho integrado. São grandes avanços que fecham um ciclo positivo na Segurança Pública de MS”, destacou o secretário lembrando que a Administração, além da convocação de novos servidores para Agepen encerra no primeiro semestre o concurso para reposição nos quadros da Polícia Civil, trabalha no concurso público para reposição de 650 vagas na Polícia Militar e Bombeiros Militares e, agora, fecha o ciclo com a reposição dos servidores que desempenham função nas Uneis. “São mais de 1.500 novos servidores só na Segurança Pública”, observou.
Para o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, elevar o ingresso na carreira de socieducador para nível superior e autorização do governador Reinaldo Azambuja para realização de concurso público é uma grande conquista pois atende uma antiga reivindicação da categoria. “Esses profissionais são de extrema importância para a Sejusp, porque atuam quando todos os outros atores falharam. Eles têm a responsabilidade de fazer com que o período de internação não seja apenas um estágio para o sistema penitenciário, e sim de preparar esse adolescente que deverá voltar para a sociedade”, pontuou.
Representando os servidores, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Administração do Estado de MS (Sindsad), Lilian Fernandes, comemorou o atendimento de três demandas importantes, com a autorização do concurso público para preenchimento do quadro nas 10 unidades do Estado, a projeção no nível educacional da carreira e o Plano de Cargos e Carreiras. “Partindo do princípio que nunca uma administração sentou à mesa para dialogar com os servidores, hoje, temos muito a comemorar e agradecer. Além do Plano de Cargos e Carreiras, a autorização do concurso para o preenchimento do quadro das 10 unidades em MS e a projeção do nível de escolaridade são demandas importantes que valorizam a categoria e sem dúvida nenhuma vai motivar o servidor”, garantiu.
O superintendente de Assistência Socioeducativa (SAS), Celso Ramos, agradeceu a sensibilidade do Governo do Estado pela atenção com os profissionais das medidas socioeducativas. “Essa é uma grande ação, que com certeza motiva ainda mais os nossos servidores”. Já com relação ao concurso público, o superintendente disse que desde 2013 a categoria não é contemplada com novos servidores. “O novo efetivo atenderá todas as unidades educacionais, melhorando significativamente o trabalho realizado pela SAS”, definiu.
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