Gestores e gestoras da Educação dos municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 4 de março para aderir ao projeto MPT na Escola 2022, iniciativa do Ministério Público do Trabalho que visa, com apoio da comunidade escolar, aplicar em sala de aula a temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do adolescente no mercado de trabalho. Neste ano, o projeto foi estendido à rede estadual de ensino e, além das escolas municipais, as estaduais também poderão participar.

Para implementar esta importante política pública contra a prática do labor precoce, basta ao gestor local preencher uma ficha de inscrição (faça o download aqui), e enviá-la, até a data estipulada, para o e-mail [email protected]

A adesão ao MPT na Escola não demanda qualquer ônus financeiro ao estado ou município, que ficam responsáveis somente por designar um coordenador, bem como assegurar e providenciar que os professores envolvidos assistam a uma capacitação, promovida pelo MPT, e que aborda o funcionamento do projeto, objetivos e correta aplicação de sua metodologia. Nesta edição, o treinamento será no dia 11 de março, no canal do MPT no YouTube, em horário a ser divulgado.

Para incentivar a participação na edição deste ano, o MPT-MS convidou, por meio de ofício e de uma recomendação – assinados pela procuradora do Trabalho Simone Beatriz Rezende, titular regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e enviados às secretarias de Educação – os gestores da área para a audiência inaugural do projeto, que foi realizada no dia 8 de fevereiro, por meio de videoconferência.

Na ocasião, a procuradora-chefe da instituição e gerente nacional do MPT na Escola, Cândice Arosio, fez um convite aos profissionais de educação presentes, destacou os objetivos da iniciativa e apresentou um balanço das ações da realizadas em Mato Grosso do Sul em 2021.

Mesmo diante de uma série de dificuldades enfrentadas em razão da pandemia e do ensino híbrido, 15 municípios do estado aderiram, levando a teia de conscientização e combate ao trabalho infantil a 62 estabelecimentos de ensino, e alcançando cerca de 440 educadores e 8.164 alunos.

Como funciona o projeto?

O MPT na Escola está presente desde 2012 nos municípios de Mato Grosso do Sul, e já mobilizou mais de 350 mil estudantes e outros 23 mil profissionais de ensino em todo o país desde que foi lançado, em 2008.

O projeto tem como objetivo central levar o ECA para o ambiente das salas de aula e, já na primeira infância, conscientizar meninos e meninas sobre o trabalho infantil. O MPT conta com o apoio primordial de toda a comunidade escolar, com foco nos professores e nas professoras, que são os grandes agentes da promoção e sensibilização dos alunos e alunas.

Para isso, a instituição promove a capacitação periódica de toda a equipe da instituição de ensino participante do projeto, como técnicos das secretarias, diretores, coordenadores e docentes, além de fornecer todo o material pedagógico e kits que norteiam e viabilizam a inserção do MPT na Escola na rotina pedagógica.

O projeto é desenvolvido em cinco etapas. A primeira delas se caracteriza pela capacitação de um técnico da secretaria municipal de Educação, que vai atuar como coordenador daquele local. Essa fase, conduzida pelos procuradores do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), é marcada por palestras, exibição de vídeos, dinâmicas e debates sobre o conceito de trabalho infantil, os mitos e as concepções equivocadas sobre o assunto e as consequências dessa prática no futuro das crianças.

Em seguida, são capacitados os coordenadores pedagógicos das escolas selecionadas (segunda etapa) e os professores (terceira etapa). Estes, por sua vez, irão abordar em sala de aula, diretamente com os alunos, os temas propostos (quarta etapa), incentivando-os a realizarem trabalhos que permitam uma avaliação dos resultados da ação (quinta etapa).

Para coroar todo esse processo e reconhecer o empenho de alunos e professores, é realizado o Prêmio MPT na Escola, que seleciona os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil.

No ano passado, um grande evento de premiação reuniu mais de 70 pessoas na sede do MPT-MS, em Campo Grande, quando estudantes das 4ª, 5ª, 6ª e 7ª séries do ensino fundamental foram agraciados com medalhas, tablets, entre outras premiações. Os professores que orientaram as produções vencedoras do Prêmio MPT na Escola, bem como os coordenadores pedagógicos das escolas onde os trabalhos foram desenvolvidos e os coordenadores dos municípios campeões, também foram homenageados.

As informações completas sobre o projeto, além de orientações sobre como se inscrever, estão disponíveis na página do MPT na Escola em MS (acesse aqui). Lá você também encontra todo o material pedagógico elaborado pelo MPT sobre o trabalho infantil, disponível gratuito para download.