A Prefeitura de Dourados divulgou nesta quarta-feira (12) edital de convocação de aprovados no concurso público de provas e títulos realizado em 2016 para atribuição de aulas temporárias no ano letivo de 2020 nas unidades da rede municipal de ensino. Também será formado cadastro de reserva. 

Conforme o Edital nº 12/2020/SEMED, publicado no Diário Oficial do município de hoje (clique aqui para conferir), entre os nomes constantes, interessados em ministrar aulas através de contrato administrativo por tempo determinado devem comparecer quinta-feira (13) e sexta-feira (14), impreterivelmente às 8h30, na Secretaria de Educação.

O documento é assinado pelo titular da pasta, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, e detalha que além da atribuição de aulas, também será formado cadastro de reserva conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação.

“As vagas para contratação de que trata esse edital dizem respeito às vagas remanescentes de concurso e as decorrentes de licenças legais, conforme o disposto no art. 59, § 5º, da Lei Complementar nº 118/2007”, pontua o edital.

No dia 27 de janeiro, o juiz Emerson Ricardo Fernandes acatou pedido feito pelo Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) e determinou que a prefeitura se abstenha de firmar contratos temporários de professores sem observar a suplência e a lista de aprovados em concurso público. (relembre)

A decisão liminar (de efeitos imediatos e provisórios) do magistrado que está em substituição legal na 6ª Vara Cível da comarca fixa multa de R$ 20 mil para cada ato praticado contra a ordem judicial. O processo tramita sob o número 0800574-76.2020.8.12.0002.