O Conselho Municipal de Educação de Dourados deliberou por requerer providências sobre mais de 20 creches que estariam irregulares no município. São estabelecimentos que em alguns casos funcionam sem alvará e deverão se adequar as normas vigentes sob pena de serem fechados.

Ao Dourados News, Deborah Salette Fernandes Cruz, presidente do conselho, informou nesta quinta-feira (12) que uma denúncia sobre essa situação foi avaliada em plenário na semana passada.

“Vai ser encaminhado para Semed [Secretaria Municipal de Educação] averiguar. Eu acredito que vão fiscalizar e dar prazo para regularizarem a documentação, caso contrário, fecham”, afirmou.

Segundo ela, a maioria das 23 creches denunciadas apresenta-se com atendimento a crianças com idade até 6 anos e em algumas nomenclaturas só podem atender até 3 anos.

Nesses casos, funcionam sem alvará ou autorização da Secretaria e do Conselho Municipal de Educação. Dessa forma, contrariam a Deliberação 080, que estabelece a necessidade de vistoria das autoridades.

Deborah reconhece que essa situação coloca em risco as crianças por questões técnicas que deixam de ser esclarecidas.

“Por exemplo, vaso sanitário tem que ser de criança e no máximo ter adaptação para criança. Tem ainda a questão de acessibilidade, a altura das mesas, iluminação, ventilação. As tomadas, se são baixas, se protegidas”, pontua.

A presidente do Conselho Municipal de Educação informou ainda que a partir do pedido de providências, a secretaria deve dar prazo de 30 a 60 dias para adequação, e posteriormente será feita vistoria.

Sobre o número elevado de estabelecimentos irregulares em funcionamento, Deborah avalia que abriram para atender crianças dos 9 meses aos seis anos de idade porque o município acolhe preferencialmente com idades de 4 a 5 anos, razão pela qual “ficou muita criança sem atendimento de 1 a 3 anos”.

Procurado pelo Dourados News nesta manhã, o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, disse que efetivamente existem irregularidades, mas depende da forma como estão os atos de registros dos estabelecimentos.

“Se é hotelzinho não tem vinculação com a Secretaria Municipal de Educação, mas maternal, berçário e 1º ano é vinculado e está sob fiscalização da Secretaria Municipal de Educação”, alegou.

No entanto, o secretário pediu que os endereços dos estabelecimentos irregulares sejam repassados para as devidas providências. “Nós temos equipe que vai fazer a fiscalização periódica para constatar se tem registros e autorização. Vamos verificar sim. Mas se tiverem os endereços peço que me passem, porque infelizmente não tenho efetivo necessário para ficar andando pelos bairros da periferia de Dourados para saber se tem escolinha irregular ou não”, finalizou.