O Projeto de Lei 2686/21 cria a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD), com o objetivo de garantir o letramento digital e o desenvolvimento de competências digitais às pessoas com deficiência de escolas da rede pública de ensino.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), a PNADPD deverá se apoiar nas seguintes ações, de forma balanceada, com vistas a que se complementem e reforcem uma a outra:

utilização de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais;
formação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso didático de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs);
projeto pedagógico do uso didático das TICs e os objetivos do ensino; e
infraestrutura tecnológica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
A educação digital deverá ser avaliada bimestralmente, para acompanhamento da evolução individual dos estudantes e do desempenho da instituição de ensino.

Segundo Gaguim, o letramento digital irá facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e promover sua participação na sociedade, cada vez mais ancorada nas tecnologias digitais de informação e comunicação.

“Esta iniciativa encontra-se em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular, que dentre as dez competências gerais a serem desenvolvidas na educação básica prevê uma específica para a cultura digital”, disse o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.