Por: Rogério Crespo

Nesta sexta-feira, 04 de outubro, Dia Nacional dos Agentes de Saúde, a Mobilização Nacional das Agentes de Saúde – MNAS irá realizar uma série de manifestações em âmbito nacional e Convoca todos os Agentes de Saúde do Brasil para integrarem as manifestações em defesa de suas pautas.

Articulador entre a comunidade e a equipe de saúde, o Agente Comunitário de Saúde leva, por meio das visitas, atenção, promoção, prevenção e cuidados a saúde para dentro dos domicílios.

Segundo a agente Josiane Barbosa, elas reivindicam o Piso Salarial Nacional de 2 salários, o qual poderá ser pago escalonadamente, a efetivação dos mais de 200 mil colegas em situação precária, a garantia do adicional de insalubridade e as 30 horas semanais, além de todos os direitos garantidos aos servidores públicos.

Em Itaporã, as ACS convidam toda a população itaporaense para um Pedágio Educativo na rotatória de entrada do município, próximo a Coca-cola, que será realizado das 8h00 ás 11h00; desta sexta-feira(04).

Efetivação

No dia 03 de Julho de 2013, a Câmara Municipal de Itaporã realizou uma Sessão Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei complementar 03/2013 de autoria do Executivo municipal. O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e cria 54 cargos de ACS (Agentes Comunitárias de Saúde), cargo de biomédico e de Agentes de Controle de Endemias. Além da criação desses cargos, foi alterado o quantitativo de vagas para o cargo de medico veterinário passando de uma para três vagas.

Atualmente, 27 profissionais trabalham como agentes comunitários ligados ao município. Alguns destes profissionais atuam na função há 15 anos. No entanto, devido à inexistência de uma legislação ao longo de administrações passadas, durante todo este período os agentes ocuparam cargos comissionados, o que, segundo o advogado Fernando Baraúna, constitui uma inconformidade com a lei, já que a Lei Nº 11.350, de outubro de 2006, exige a realização de processo seletivo para a contratação de agentes comunitários.

O objetivo do município com a criação dos 54 cargos é garantir através de alternativas jurídicas os 27 cargos para as agentes que já estão trabalhando e abrir 27 vagas para o processo seletivo.

No último dia 30 de setembro foram entregues as documentações exigidas pela prefeitura municipal, para que desse continuidade ao processo de efetivação das 27 profissionais que já trabalham como ACS em Itaporã.