Com finalidade de mostrar para a população com transparência as metas fiscais do primeiro semestre de 2017, a prefeitura de Itaporã realizou uma audiência pública na manhã desta terça feira (29/08), no plenário da Câmara de Vereadores. A drástica queda de receita registrada no período de janeiro a junho de 2017 revelam as inúmeras dificuldades que o prefeito Marcos Pacco está encontrando para tocar a maquina dentro do que é proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para melhor entendimento da população, o orçamento estabelecido para 2017 foi de R$ 56,0 milhões de reais, e até o momento o executivo pode contar com pouco mais de 23 milhões, faltando para fechar o ano 32,0 milhões dentro do que foi estipulado no orçamento para o ano corrente. Ou seja, dentro das perspectivas de receita, Itaporã até a metade de ano arrecadou 42,6%, quando deveria fechar esta conta em 50%.

Vale ressaltar, que mesmo diante da queda de repasses, o município tem priorizado alguns setores como a Educação, que exige por lei um percentual de 25% da arrecadação e o município está aplicando 42,53%. Na saúde, o ideal por lei é 15%, porem Itaporã esta aplicando 25,08%.

Falando aos presentes, o prefeito Marcos Pacco, mais uma vez externou sua preocupação com município, fazendo uma analgia com a inciativa privada, afirmando que se Itaporã fosse uma empresa estaria falida.

A queda contínua na arrecadação dos repasses institucionais como FPM, ICMS e outros, é pra deixar qualquer prefeitura em alerta, e Itaporã não é diferente. O prefeito foi enfático em dizer que qualquer cidadão que quiser tirar as dúvidas sobre a situação do município, os órgãos públicos estão abertos, para quem quiser ver e se certificar de uma situação verdadeira. "Não quero perseguir ninguém, mas tenho obrigação de mostrar para a população como recebemos Itaporã, e que em todos os momentos estamos nos valendo da verdade, porque não é nosso feitio mentir e maquiar uma situação".

Quem quiser confrontar nossa administração com a administração passada, eu peço aos vereadores que convoquem este cidadão ou cidadã, pois, terei a maior satisfação de vir a público mostrar quem esta falando a verdade. A cada dia somos surpreendidos com dividas da gestão passada, as quais, judicialmente temos que quitar, pois somos o atual gestor e o município não pode ficar inadimplente, com pena de ficar negativado e ter contas bloqueadas.

O prefeito ainda falou sobre o grande numero de protestos que município tem em cartório somando R$ 400,0 mil Reais, além da monumental dívida com o ITAPREV e aproximadamente R$ 2,0 milhões de reais de férias vencidas com os servidores.

Estiveram presentes os vereadores, Adriano Martins , Lindomar de Freitas, Ney Bulla, Givanildo Rondina , Célia Frota, o presidente do Sindicato do Servidores Michel Vaz e gerentes municipais.

Está foi uma prévia da gestão que está sendo realizada pelo poder executivo, onde os números reais serão publicados no sistema de transparência (Diário Oficial do Município). www.itapora.ms.gov.br
No inteiro teor da publicação, o contribuinte pode se certificar sobre o orçamento, receitas e despesas, metas previstas e executadas e gestão fiscal.