Nesta terça-feira dia 26, o plenário da câmara de vereadores de Itaporã discutiu e votou cerca de 15 Projetos de Lei, com os mais variados temas de interesse da população.

Segundo os vereadores, o elevado número de projetos não atrapalha o bom tramite das proposições no processo legislativo, haja vista que todos os projetos estão sendo criteriosamente analisados nas comissões técnicas.

De sua própria autoria, a câmara discuti atualmente relevantes matérias de interesse social, econômico e organizacional, como exemplo o Projeto de Lei nº08/2015 que estabelece normas de padronização das cores dos prédios municipais, predominando as cores da bandeira de Itaporã.

Também o PL nº09/2015 que trata das sanções administrativas às infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários, referente ao tempo de espera dos atendimentos em mais de 15 minutos, neste projeto, o legislador destaca em sua justificativa, que o usuário de bancos é considerado como consumidor de serviços, sendo a instituição bancaria passível de multa e indenização por danos morais, em caso de descumprimento da lei, caso aprovada e sancionada pelo prefeito.

Outras proposições que merecem destaque e já foram aprovadas em terceira votação nesta terça, são os Projetos nºs 010/2015 e 011/2015, o primeiro que denomina a pista de caminhada em construção na grande Cohab de “Murilo Alves Mendonça” e o segundo que denomina à Unidade Básica De Saúde Central – UBS Central de “Adelino Ortiz - Kito Da Farmácia”.

Além de exercer a tarefa de elaborar boas leis, a câmara está apreciando os projetos de autoria do Poder Executivo, esta tarefa é feita tanto individualmente pelos vereadores, quanto coletivamente pelas comissões e pelo plenário. Alguns projetos do Poder Executivo necessitaram ser emendados, visando adequá-los a boa técnica legislativa e conectá-los às necessidades e anseios das pessoas.

Nesta terça-feira (26) dois projetos iniciaram sua tramitação legislativa, um deles dispõe sobre a Criação do Arquivo Histórico Municipal De Itaporã e da Comissão Especial Para Avaliação De Documentos, após lido, o PL 0012/2015 foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação e elaboração de Parecer.

Já o outro Projeto, de numeração 0013/2015 Denomina à Academia de Saúde ao Ar Livre, Localizada em Anexo ao Parque Aryowaldo Maria Bento, De Academia De Saúde Vereadora Leontina Maria Ferreira, segundo seu autor, sua trajetória de vida é exemplo a ser seguido, sua atuação no legislativo Itaporanense foi memorável, destacando uma premissa, “onde fazer pelo próximo se faz um dever, quando temos a oportunidade de servir”.