Após aprovarem com emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, o plenário da câmara municipal deliberou nesta terça-feira (07) seis projetos de lei que estavam aguardando para serem pautados.

Em terceira discussão, foram aprovados por unanimidade os Projetos nºs 012/2015 e 013/2015 de autoria do próprio poder legislativo. O PL 012/2015 dispõe sobre a criação do ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE ITAPORÃ, A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PL 013/2015 DENOMINA À ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, LOCALIZADA EM ANEXO AO PARQUE ARYOWALDO MARIA BENTO, DE ACADEMIA DE SAÚDE VEREADORA LEONTINA MARIA FERREIRA, ambos os Projetos foram encaminhados para o Poder Executivo, aguardando a sanção, veto ou promulgação do prefeito.

Em primeira discussão, foram votados os Projetos de Lei nºs. 011/2015, 018/2015 e 019/2015 todos de autoria do Poder Executivo. O PL 011/2015, trata da afetação e desafetação de imóveis do município, este projeto teve de ser modificado pela comissão de obras e serviços públicos da casa, apresentando um projeto substitutivo, aprovado por unanimidade, consta neste PL a regularização fundiária de vários terrenos do município, sendo 13 lotes no Jardim Palmeiras, 1 lote, onde existe 3 imóveis na vila Irmã Daniela, 14 terrenos no Jardim Nova Era e 8 terrenos no Jardim Vitória.

O Projeto 018/2015 autoriza o prefeito municipal em doar o aparelho Raio X em desuso no município, para a missão evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança.

O Projeto 019/2015 cria o programa socializando em Itaporã, que consiste em implantar políticas públicas na área social, lazer, esporte e de cultura.

Os Projetos nº.s 010/2015 (Dispõe sobre a Doação de áreas de terras por escritura pública no jardim Santa Terra.) e 017/2015 (Que cria a Política e o Fundo municipal de Meio Ambiente e o Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental), foram tirados de pauta por conta dos requerimentos 84 e 87, em nome das comissões permanentes que pediram mais tempo para melhor analisar as matérias.

Ainda foram deliberados 20 proposições, entre indicações, requerimentos, pareceres, veto e ofícios.