Os vereadores que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF),Andrézão, Adriano e Marcelo, apresentaram ao Plenário nesta segunda (sessão extraordinária) e terça-feira, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº007/2016, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais de Itaporã.

Na justificativa, acompanhada dos pareceres legislativo e jurídicos, assinadas pelos respectivos técnicos da Casa, os vereadores alegaram que seria necessário alterar o PCCR em pontos importantes, com o objetivo de melhorar o texto do projeto.

O PCCR–Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, estabelece e define as regras fundamentais que regem o funcionalismo público municipal.

De acordo com o Regimento da Câmara, Substitutivo é o Projeto de Lei apresentado por vereador ou comissão para substituir outro já apresentado. Assim, a Emenda Substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea de outra.

Segundo o Presidente da Casa, vereador Galdino,o legislativo apreciou o PCCR com tranquilidade, porque tiveram parlamentares e servidores que acompanharam toda a construção do projeto.

"A comissão legislação alterou aquilo que foi necessário, buscando melhorar o texto e a técnica legislativa. Nas sessões da CLJRF, os vereadores interagiram com os servidores, sindicato e assessoria jurídica da prefeitura, câmara e Sinsemi, foi amplamente debatido e democraticamente construído, com responsabilidade e compromisso". Apresentou o chefe do legislativo.

O PCCR é de autoria do executivo e foi construído junto aos servidores municipais, membros do legislativo e o SINSEMI. Na manhã de ontem (28/06), os vereadores marcharam junto aos servidores pelas ruas de Itaporã, até a prefeitura para entregar o Processo Legislativo, sendo recebidos pela prefeita interina Jacinta Cordeiro, que se comprometeu em analisar as alterações com carinho e responsabilidade.