Nesta quarta-feira 17, a Comissão de Educação da Câmara de Itaporã, debateu junto ao Sindicato dos Professores, Igreja Católica e Gerência de Educação o Projeto de Lei nº020/2015 “Plano Municipal de Educação”. Fazem parte da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal, os Vereadores Marcelo Rosales do Nascimento “Presidente”, Lindomar de Freitas “Vice Presidente – Representado pelo Vereador Adriano Martins” e Valdomiro de Freitas “Secretário”.

O Plano Municipal de Educação segue as mesmas diretrizes e critérios do Plano Estadual de Educação (PEE) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação (PNE) tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que o PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.

Segundo o Professor Marcelo Rosales, presidente da Comissão de Educação, é importante a população saber que o PNE e o Plano de Educação do Município de Itaporã formam um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil e Itaporã tenham educação com qualidade e para todos.

Participaram da reunião na comissão de educação, além dos vereadores, o assessor jurídico da comissão, advogado Charlles Poveda, a professora Maria de Lourdes Struziati Rodrigues – Presidente do Simted, o representante da Igreja Católica, Frei José Sérgio dos Santos de Oliveira, o senhor Marivaldo Farias – Ministro da Eucaristia, a Irmã Salete Beatriz Conte, o Professor Claudio Cristiano da Silva – representante da GEDU e a professora Lucilene Boni Dias.

Antecipadamente, os membros da comissão já anunciaram que o Parecer técnico é favorável em submeter o PME, para primeira discussão e votação já nesta sexta-feira 19, em sessão extraordinária convocada pelo presidente da casa.

Consta no site do MEC, que o Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Gerência Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade, mas não deixa de conferir peso e importância ao papel dos dirigentes municipais. Para assegurar qualidade e dar peso político ao Plano, é desejável que o Prefeito e seus secretários assumam papel de destaque, como importantes lideranças na construção das decisões que vincularão o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local.

Em Itaporã, o PME foi elaborado democraticamente, envolvendo toda comunidade. Combinado com as lideranças sindicais, a Mesa Diretora da Câmara programou votar o plano em 2ª e 3ª votação já na terça-feira, para tanto, foi convocado sessão extraordinária para esta votação.