William Scaramuzzi Teixeira – 2º TEN QOPM
Comandante do 3º Pel. PM - Itaporã
Mat. 209.703-6

Trânsito, Segurança Pública e Ordem Pública

Uma reclamação comum que os policiais escutam do cidadão, quando estão confeccionando uma notificação para o mesmo, é: “por que vocês não vão prender bandido ao invés de ficar multando?”. Deixando de lado a ignorância do indivíduo, que não entende o trabalho da polícia e passa a falar besteiras, realmente é mais difícil fazer a relação trânsito-segurança por parte de quem não trabalha no meio.

De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é exercida pela preservação da Ordem Pública. Quando a polícia prende o aparelho de som de um indivíduo baderneiro que incomodava a vizinhança toda, estamos preservando a ordem pública, ou seja, exercendo a Segurança Pública. Alguns anos atrás, em Dourados, um vizinho matou o outro por causa de som alto. Aí está a ligação entre Ordem Pública e Segurança Pública. Toda vez que a polícia atende um chamado, está preservando, direta ou indiretamente, a segurança dos cidadãos.

Mas e o trânsito? O que tem a ver com Segurança Pública?

Hoje, no distrito de Montese, um adolescente de 16 anos morreu vítima de um acidente de trânsito. É uma pena. As pessoas não merecem ter a vida interrompida dessa forma abrupta, ainda mais um garoto tão jovem. Mesmo com o fato do menino estar sem capacete e não ter Carteira de Habilitação por ser menor de idade, ainda assim não merecia ter morrido. O Código de Trânsito, em momento algum, tipifica a “morte” como sanção pra quem dirige sem CNH.

Com este fato triste de hoje, todos nós podemos aprender uma lição: não devemos reclamar das fiscalizações da polícia. Quando a polícia fiscaliza (faz cumprir a lei), está zelando pela Ordem Pública, e consequentemente, exercendo Segurança Pública. Pode até estar salvando vidas! Por menor que seja o detalhe que levou o cidadão a ser multado, as notificações servem para manter a organização do trânsito, aproximando-o do ideal em que todas as pessoas andariam certas. E se todos andarem certos, acidentes como o de hoje não ocorrerão.

Para refletir:

Desde o dia 02 de abril, foram confeccionadas 385 notificações de trânsito pelo 3º Pelotão/3ºBPM. Dentre as infrações, as mais cometidas são: “Dirigir sem possuir CNH” e “Entregar veículo para pessoa não habilitada”.