O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. O CRAS e CREAS de Itaporã, em ação conjunta, fazem eco a todas as instituições ao redor do mundo que realizam formas de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a essa parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo Coronavírus.

De acordo com o CENSO 2010 MDSA, o município de Itaporã apresenta baixas incidências de trabalho infantil, numa quantidade de quatro crianças e adolescentes de até 15 anos com taxa de cadastramento de trabalho infantil de 1,7%. 

Em contrapartida o município oferece o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que atende para crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 15 anos, intitulado como Projeto Vincular, tendo como objetivo fortalecer os laços familiares e comunitários com suporte da equipe técnica da CRAS, CREAS, assistentes sociais e psicólogas. 

O público prioritário são crianças e/ou adolescentes em situação de vivência de violência e/ou negligência, situação de abuso ou exploração sexual, em situação de isolamento, trabalho infantil, em situação de acolhimento, vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, com medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros. Em Itaporã o CRAS estará distribuindo panfletos nos ESFs com detalhes sobre esta campanha.

Em casos de denúncias o município oferece atendimentos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) 67 3451-1655, CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) 67 3451-1421, Conselho Tutelar 67 3451-2244 ou plantão 67 9635-6787, ou até mesmo o disque 100.

Fontes: Assecom Itapora/ TRT da 7ª Região (CE), CENSO 2010 MDSA, FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil).