Por: Rogério Crespo

O Diário Itaporã acompanhou na manhã desta quarta-feira (31), no salão da Gerência de Ação Social, a eleição dos novos *Conselheiros Municipais de Saúde** de Itaporã para o próximo biênio.

Segundo a atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Josilaine B. Fortes Frota, este Conselho é um órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.

Para explicar melhor sobre o tema: “Importância do Conselho Municipal de Saúde para o Controle Social”, foi convidado o Promotor de Justiça local, Romão Avila Milhan Junior, onde destacou qual a função e os deveres do conselho e seus representantes.

Entre outras finalidades, este Colegiado serve para garantir a participação regular do cidadão na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde e definição das metas com vistas ao alcance dos objetivos traçados para a política de saúde. Além de acompanhar a execução do Plano de Saúde, a formulação das estratégias de implantação das políticas de saúde e atuar no controle sobre a execução das políticas e ações de saúde.

Embora os Conselheiros de Saúde não recebam remuneração, todos estão investidos numa função pública, estando sujeitos à responsabilização criminal, em vista do elástico conceito de funcionário público para o Código Penal Brasileiro (artigo327), e civil, por improbidade administrativa, por serem considerados agentes públicos, nos termos da Lei Federal 8.142/90.

Durante a assembleia, participaram representantes de diversos setores da sociedade organizada de Itaporã, onde através de uma eleição por aclamação foram escolhidos os novos membros do conselho de saúde, o qual é composto por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de trabalhadores da saúde e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

Nos quadros abaixo estão especificados os Nomes do Conselheiros eleitos e as respectivas instituições a qual pertencem. Lembrando que a posse dos mesmo será efetivada após a publicação em Diário Oficial, de um Decreto de Nomeação sancionado pelo Poder Executivo Municipal.