O prefeito Marcos Pacco sancionou o decreto 051/2021, estendendo de forma excepcional, no período de   02 de março a 08 de março de 2021, o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais e afins em funcionamento no Município de Itaporã, sob regime de quarentena 
O decreto  limita o atendimento ao público de acordo com seu segmento, tais como:

Padarias, açougues, distribuidoras de bebidas, farmácias/drogarias e minimercados em quantidade não superior a 5 (cinco) pessoas por atendimento;

II. Supermercados em quantidade não superior a 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente; 

Fica limitado o acesso de pessoas a velórios e afins a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima do ambiente, e  limitada à 4 (quatro) horas, sem exceção, o tempo para a cerimônia de   despedidas que antecedem ao enterro; 

Caixas eletrônicos não superior a 03 (três) pessoas por ambiente; 

Instituições bancárias, e lotéricas não superior a 15 (quinze) pessoas por ambiente;

Comércio de utilidades domésticas, roupas, calçados, materiais de construção, móveis e eletrodomésticos, autopeças, óticas, relojoarias, joalherias informática, escritórios em geral, bicicletarias, empresas gráficas, oficinas mecânicas, e demais atividades comerciais não superior a 05 (cinco) pessoas por ambiente; 

Conveniências, comércio de rua e cafés não superior a 05 (cinco) pessoas por ambiente; 

Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, e sorveterias não superior a 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente, sendo que tais estabelecimentos poderão continuar, a seu critério, efetuando entrega em domicílio dos alimentos prontos e embalados, ficando determinada: 

A entrega delivery até as 24:00 hs, de segunda a domingo, desde que mediante comprovação de vínculo; 

Lava rápidos permitida somente a permanência dos funcionários do local;

Clínicas de estética, salões de beleza (cabelereiros e barbeiros), serviços de manicure não superior a 02 (duas) pessoas por atendimento. 

Bares e Tabacarias não superior a 30% (trinta por cento) da capacidade física do ambiente, ficando inteiramente vedado o consumo de narguilé no local.

Nos cartórios de Registro Civil e de Imóveis não superior a 03 (três) pessoas por atendimento. 

Os serviços de academia deverão seguir os critérios determinados pelo Decreto nº. 071/2020;

Nas Igrejas e Templos religiosos fica limitada a ocupação máxima de 50% do espaço físico do templo, com encontros semanais diários.  

Recomenda–se aos líderes, a orientação no sentido de que os fiéis inclusos no grupo de risco não participem das reuniões enquanto perdurar o risco de contágio. 

Para os demais fiéis, fica recomendado o uso de máscaras e distanciamento entre os assentos. 
Na entrada, recomenda-se a disponibilização de álcool em gel para utilização e higienização dos fiéis.

Clínicas odontológicas, de saúde bucal, públicas ou privadas, não superior a 03 (três) pessoas por atendimento. 

Reuniões privadas alusivas a festas de aniversário, casamento, e bodas limitadas a 30% (trinta por cento) do espaço físico do ambiente.

Fica, neste período, determinado o “Toque de Recolher” do horário compreendido das 23:00 horas até as 05:00 horas do dia seguinte, de segunda à sexta-feira, e das 23:00 horas até as 05:00 horas, aos sábados, domingos e feriados.

À População em geral fica determinado o uso obrigatório do acessório protetivo (máscara), para circulação pelas vias públicas do Município, inclusive no trânsito. 

Durante o período de vigência deste Decreto, fica inteiramente vedada a prática de Futebol, Futebol Society, e Futsal em Clubes de Lazer no Município de ITAPORÃ-MS.