O ministério Público do estado de Mato Grosso do Sul ajuizou uma nova ação de improbidade administrativa em desfavor ao ex-prefeito de Itaporã Wallas Gonçalves Milfont e outras nove pessoas, ambos estariam envolvidas em um possível desmanche de veículos pertencentes a frota do Município de Itaporã.
O Inquérito Civil n. 3/2015, foi instaurado, no dia 03 de setembro de 2015 com a finalidade de apurar a veracidade de uma delação apresentada ao MPE sob o N° 8684102014-1 consistente na alienação e desmanche de veículos pertencentes a frota do Município de Itaporã, praticados pelo então Prefeito de Itaporã/MS, Wallas Milfont como já citado envolve e ainda outras nove pessoas da adm. 2013/2016 de Milfont, dentre eles dois primos do ex-prefeito, o Sr. Wanildo Borges Gonçalves , vulgo "Dida" (Responsável pela Oficina) e também o Sr. Wagner Borges Gonçalves na época nomeado como superintendente de aquisições governamentais, ambos agiram juntamente com integrantes da cúpula administrativa, além de servidores e terceiros, na venda de veículos pertencentes ao Poder Executivo.
QUAIS VEÍCULOS FORAM DESMANCHADOS ?
Conforme denuncia apresentada ao MPE - Ministério Público Estadual, sob consentimento de Milfont diretores e funcionários responsáveis diretos pela oficina da prefeitura na época, foi autorizado que se desmanchasse e se vendesse sem leilão o veículo Gol 1993, placa HQH-1778, um caminhão Volkswagen 1987, placas HQH-2921, um ônibus Mercedes 1978, placas HQH-2885, uma Belina Del Rei 1990, placas HQH- 2919, "Esses carros não foram baixados no DETRAN e nem no patrimônio da Prefeitura, continuam como se existissem" informava a denúncia.
DEPOIMENTO DO EX-PREFEITO SOBRE OS FATOS
No curso das apurações, o então Prefeito de Itaporã, Wallas Milfont, prestou informações que a denúncia seria infundada, haja vista que o veículo Gol, o caminhão Volkswagen e o ônibus Mercedes Bens, por não terem condições de circulação já que se apresentariam como "sucata", foram baixados junto ao órgão de trânsito, de modo que chassis e placas estariam na agência do DETRAN deste Município, e suas peças estariam guardadas na garagem do Pátio Rodoviário Municipal. Milfont relatou que o caminhão foi encontrado, no início de sua gestão, apenas o chassi e a placa no pátio da garagem deste Município, por esta razão teria procedido à sua baixa junto ao Detran/MS. Por fim, Wallas salientou que o veículo Belina Del Rey foi objeto de leilão público.
DESMANCHANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
O mecânico Fábio C. Nogueira que exercia a sua função a época foi chamado para prestar esclarecimento ao MPE sobre o caso, o mesmo informou que recebeu ordens diretas do chefe da oficina o Sr. Wanildo Borges Gonçalves, vulgo "Dida" e também deixou claro que o executivo teria pleno conhecimento do que estaria por acontecer. Fábio chegou a questionar o serviço imposto por seus chefes, porém, como aponta seu depoimento o prefeito, seu chefe maior, estaria de acordo e era pra executar o serviço.
O mecânico confirmou então o serviço realizado: "Foi cortado o veículo Belina (só tinha a lataria), um ônibus que fundiu o motor dois meses antes de cortar, um gol que era utilizado pelo Conselho Tutelar, uma lâmina de esteira e uma caçamba."
Ainda conforme aponta o depoimento de Fábio após realizar o desmanche o material foi vendido para um Ferro Velho com localização na Rua Monte Alegre na cidade de Dourados, um cheque foi repassado como forma de pagamento, ou seja o patrimônio publico comercializado como particular.
A AVALIAÇÃO DO MPE SOBRE O CASO.
Após avaliar todos os depoimentos e ao término das diligências, considerando as constatações feitas in loco, bem como a colheita de informações junto as pessoas ali presentes, o MPE chega a seguinte conclusão:
01- O veículo VW Gol, placas HQH-1778, ano 1993, encontrava-se desmontado, não sendo encontrado seu chassi ou qualquer outro material identificador.
02- O ônibus Mercedes de placas HQH-2885, ano 1978, não foi encontrado, restando no local apenas dois eixos supostamente pertencentes ao veículo, além de motor e câmbio que, segundo relatos, encontram-se instalados no caminhão Ford Cargo, placas HQH-2155.
03- O veículo Ford Belina Del Rei, ano 1990, placas HQH-2919, não foi encontrado no local, inexistindo indicativas sobre eventual paradeiro;
04- O caminhão Volkswagen, ano 1987, placas HQH-2921, cuja identificação foi fornecida nos autos, não consta na lista de veículos pertencente ao Município de Itaporã/MS, conforme relato do Diretor de Departamento de Infraestrutura. Destarte, não foi possível discriminar os caminhões Volkswagen existentes no local, antes da retirada dos sinais identificadores.
Fica ainda para o MPE comprovado o oposto do que o ex prefeito falou em seu depoimento, "Dos elementos que carreiam o inquérito civil, claramente se observa a prática de atos de improbidade administrativa, peloentão Prefeito de Itaporã-MS, WALLAS GONÇALVES MILFONT, juntamente com os demais agentes declinados como integrantes do polo passivo dessa demanda.
Com mais esta ação, o ex-prefeito de Itaporã responde a justiça no total, por 06 processos de improbidade administrativa e 02 ações penais.
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