Os prefeitos das cidades ameaçadas de fechamento de comarcas têm somente esta semana para reverter a decisão tomada pelo presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves.

A decisão de fechar as comarcas de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro deve ser votada pelo Pleno do Tribunal esta semana, conforme advertiu Joeniildo durante entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, antes do feriado.

O Tribunal de Justiça alega que não tem condições de arcar com as despesas de comarcas que não dão retorno financeiro.

O presidente do TJ-MS havia concedido um prazo de 30 dias para a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) tentarem uma saída junto ao governador André Puccinelli (PMDB).

Na entrevista, o presidente do TJ-MS disse que de sua parte o fechamento dessas comarcas é inevitável. No entanto, informou que os funcionários não serão prejudicados porque serão remanejados para comarcas de cidades próximas.

Como exemplo, Joenildo disse que quem trabalhava em Itaporã terá a opção de atuar em Dourados.

O anúncio sobre o adiamento da decisão foi feito no dia 13 de maio durante reunião no TJ-MS entre Joenildo, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS, Júlio César de Souza Rodrigues, e da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB).

O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando.

A desativação dessas comarcas iria ser votada na sessão do dia 15 de maio do Pleno, no entanto, o presidente do TJ-MS recuou, atendendo a pedido da Assomasul, da Assembleia Legislativa e da OAB-MS.

O prazo dado foi para que houvesse tempo hábil em uma negociação que essas instituições pretendem encabeçar junto ao governador André Puccinelli.

“Eu não gostaria de tomar esse remédio amargo, mas estou sendo forçado a isso”, ponderou o presidente do Tribunal ao explicar os motivos pelos quais decidiu fechar as comarcas.

Joenildo disse que sua intenção não é fechar comarcas, mas não gostaria de vê-las funcionando apenas de fachada, ou seja, sem estrutura, apesar das boas condições dos prédios existentes.

“Eu não tenho como nomear nenhum funcionário e juízes”, avisou, lembrando que já teve várias reuniões com o governador, mas não conseguiu os recursos necessários.