Policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e a Promotoria de Justiça de Itaporã deflagraram nesta quarta-feira (17), a Operação “Layout”, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na contratação de agência de publicidade através de contrato de licitação naquele município.

Desde o início da manhã, os investigadores analisaram documentos na sede da prefeitura, na residência do prefeito Wallas Milfont (PDT), do ex-diretor de comunicação da cidade e na agência de publicidade que venceu o processo licitatório.

O processo tem em vista um eventual direcionamento de licitação referente à contratação de agência de publicidade. Apesar da denúncia, o prefeito alega que o contrato com a empresa vencedora foi cancelado antes mesmo da operação.

“Não há irregularidades. Foi anulado pouco depois do processo licitatório. Fizemos a contratação no final de dezembro, em janeiro houve recesso e no dia 8 de abril quebramos [o contrato]. Estávamos nos preparando para a primeira campanha, mas não aconteceu nada nesse período”, contou o prefeito aoDourados News.

Questionado sobre o motivo da operação desencadeada pelo MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito novamente despistou.

“Eles estão investigando e vão dizer o motivo dessas apreensões. Como disse, não há nada de irregular, já que foi anulado. Está tudo normal, tranquilo. O MPE solicitou os documentos e nós encaminhamos para eles”, esquivou o prefeito de Itaporã.

Segundo nota encaminhada pelo Gaeco, a apuração remete a um possível direcionamento no processo de licitação para a contratação da agência de publicidade responsável pelas campanhas do município. [leia nota abaixo].

Participam da operação três Promotores de Justiça, 20 policiais militares do Gaeco, dois integrantes do Daex/MPMS (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) e um integrante do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação, que também auxiliam nos trabalhos.

Leia nota na íntegra:

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO/MS) deflagrou a Operação “Layout”, na manhã desta quarta-feira (17/6/2015), em apoio à Promotoria de Justiça da comarca de Itaporã/MS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal de Itaporã, na residência de servidores municipais, em sede de empresas prestadoras de serviços ao Município de Itaporã e seus proprietários.

Apura-se nesta investigação a prática de improbidade administrativa no âmbito do Município de Itaporã, tendo em vista eventual direcionamento de licitação referente à contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços de natureza contínua nos setores de publicidade, “marketing” e propaganda.

Esta etapa da Operação “Layout” foi autorizada pelo Poder Judiciário de Itaporã e visa apreender documentos, em meios físico e digital, referentes à execução dos Contratos nº 263, 264 e 265/2014, relacionados à contratação de agência de publicidade para prestação de serviços nos setores de publicidade, “marketing” e propaganda, bem como outros documentos alusivos à prestação de serviços de publicidade ao Município de Itaporã e reforçar o acervo probatório já obtido durante a investigação em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca.

Participam da operação 3 (três) Promotores de Justiça, 20 (vinte) policiais militares integrantes do GAECO/MS, 2 (dois) integrantes do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX/MPMS) e um integrante do Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI/MPMS), que também auxiliam nos trabalhos.