Na última terça-feira 03/12, após mais de 07 horas de julgamento no forúm da comarca de Itaporã, com argumentos da defesa e acusação, o Jurí Popular na sua maioria decidiu absolver o então réu Lucas Vinícius Batista de Mattos (24), preso desde agosto de 2018 na cidade de Dourados pelo crime de ação penal homicídio simples cometido contra a vida de Elvis Machado Alves (32). Para o Júri, prevaleceu as argumentações da defesa feita pelos Drs.Luiz Augusto Lampugnani, Fabio Eduardo Ravaneda e Michel Cordeiro Yamada, qualificando o crime ocorrido por motivo de legitima defesa. 

No entendimento, mesmo a vítima sendo atingindo por quatro disparos de arma de fogo,nenhum foi proposital não havendo o dolo alegado pela promotoria, (intensão de matar). 

ENTENDA O CASO

Elvis Machado Alves, de 32 anos, morreu na madrugada do dia 04 de agosto de 2018, no hospital da cidade de Itaporã, depois de ser baleado com quatro tiros na Rua Aral Moreira esquina com a Av. São José frente a uma Tabacaria na área central de Itaporã.

A discussão que motivou a briga entre Lucas e Elvis teria o envolvimento de mais duas mulheres que seria irmã da vítima, hava vista que elas estavam brigando antes do ocorrido. Outro fato, seria um carro que havia passado e jogado água nas pessoas que estavam ali no estabelecimento, conforme informações da defesa, um comentário feito por Lucas - "O que um carro de firma estaria fazendo ali naquele horário"  foi o suficiente para Elvis iniciar as agressões contra o mesmo. 

A defesa explica ainda que o primeiro disparo foi de advertência pois a agressão partiu de Elvis, só então Lucas teria realizado os demais disparos durante luta corporal. Após ser baleado, a vítima chegou a ser socorrida e levada ao hospital municipal, mas não resistiu e veio a óbito. 

A redação do Diário Itaporã conversou com Dr. Fabio Eduardo Ravaneda, um dos advogados de defesa do Absolvido. Ravaneda conta que o crime aconteceu no dia 05 de agosto, no dia seguinte Lucas procurou seu advogado e já no dia 07 a defesa entrou em contato com o delegado informando que o jovem se entregaria, e então, no dia 08/08/2018 Luca Vinicius se apresentou na delegacia de polícia em Itaporã entregando a arma usada no crime, lá ele ficou detido inicialmente, em seguida foi transferido para Penitenciária Estadual de Dourados, onde ficou detido até a data do julgamento. Lucas está prestes a ganhar a libertade após absolvição. Pelo porte ilegal de arma de fogo, Lucas foi condenado a 03 (três) anos de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa. "Não existe motivo para ninguém comemorar, porque uma vida foi perdida, mas nos termos da lei, a justiça foi feita". finalizou  Dr. Fabio Ravaneda. 

ENTENDA O QUE É JÚRI POPULAR

No Brasil, júri popular é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida.

É composto por um juiz de direito (presidente), e mais 25 jurados sorteados por aquele. Seus princípios de funcionamento constam no artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988.Os jurados convocados a comparecer ao julgamento não podem ter seus salários descontados pela falta ocasionada ao serviço naquele dia, além disso, recebem multa se faltarem ao julgamento sem justificativa.

Drs. Luiz Augusto Lampugnani, Fabio Eduardo Ravaneda e Michel Cordeiro Yamada que fizeram a defesa de Lucas Vinicius. Foto Divulgação Facebook.