053/2020

Itaporã: Vereador Lindomar apresenta indicação para criar "Disque Denúncia" de abandono e maus tratos aos animais

O serviço a ser criado visa à proteção dos animais domésticos, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.

Vereador Lindomar de Freitas Foto: Divulgação Diário Itaporã Vereador Lindomar de Freitas Foto: Divulgação Diário Itaporã

O vereador Lindomar de Freitas (PSDB), apresentou na sessão do dia 08 de dezembro de 2020 a indicação 053/2020 endereçada ao executivo municipal de Itaporã solicitando a criação de um serviço público denominado como Disque Denúncia de maus tratos e abandono de animais no território do município de Itaporã. 

Conforme Lindomar, vereador reeleito nas eleições de 2020 com a terceira melhor votação do município de Itaporã chegando a 543 votos, sua indicação prevê a criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e abandono, visando receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O serviço a ser criado visa à proteção dos animais domésticos, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.

Ainda em sua indicação, o legislador destaca o pedido para que a prefeitura de Itaporã execute a lei federal e coloque em prática ações para que os animais que sofrem com maus tratos tenham a chance de ser resgatados e posteriormente, adotados encontrando um lar. 
Animais em condições de maus tratos. Imagem meramente Ilustrativa. 

Ainda durante o período eleitoral, Lindomar já pregava em suas propostas sobre seu carinho para com os animais, dentre os projetos do vereador, tem a implantação de uma ONG no município. "Demos um passo importante que é a indicação do Disque denúncia de maus tratos e abandono aos animais, tenho contato com políticos de outros estados que já implantaram o disque denúncia e também ONGS e me convidaram para conhecer a sistemática para trazermos para Itaporã. Acreditamos que os animais são seres que merecem todo nosso carinho e respeito, vamos seguir em busca de novas conquistas. " disse o vereador. 

O que é uma indicação?

Indicação é o documento legislativo que tem como objetivo sugerir a outro Poder que adote providências ou sugerir que uma ou mais Comissões se manifeste sobre determinado assunto. Ou seja, Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
 

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