Assecom / Prefeitura Municipal

Acompanhado dos vereadores Adriano Martins, Cascatinha, Andrezão, Marcelo Rosales e Valdomiro de Freitas, o prefeito de Itaporã, Wallas Milfont (PDT), participou nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, da audiência pública que debateu soluções para acabar com o litígio agrário em Mato Grosso do Sul.

A audiência, denominada “Por uma demarcação mais justa e pacífica”, atraiu centenas de pessoas, a grande maioria produtores rurais, autoridades e lideranças de diversos municípios do Estado. Em pauta, as dificuldades envolvendo a demarcação de terras indígenas e a adoção de políticas públicas eficientes voltadas aos índios. Em Mato Grosso dos Sul, a disputa é referente a aproximadamente 3 milhões de hectares de terras férteis.

Com a segunda maior população indígena do país, cerca de 73.300 índios, conforme levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) durante o Censo (Comitê de Estatísticas Sociais) 2010, Mato Grosso do Sul é lembrado, nacional e internacionalmente, pelos conflitos entre indígenas e produtores.

Atualmente, a invasão à Fazenda Buriti, em Sidrolândia, de propriedade de Ricardo Bacha, ex-deputado estadual, voltou a colocar o Estado em evidência. “Invadiram minhas terras com o apoio da Funai [Fundação Nacional do Índio] no dia 15 de maio. Mantiveram reféns minha esposa e filho, além de quatro funcionários. Fomos retirados da nossa propriedade pela Força Nacional. Tudo orquestrado, no meu ponto de vista, pela Funai”. Para ele, o Governo Federal deve impedir que a fundação continue determinando a desapropriação de terras por meio de ato administrativo.

Preocupado com a questão, o prefeito Wallas Milfont também cobrou uma atuação mais efetiva do governo federal na buscaa de um acordo para acabar com o conflito agrário entre índios e produtores rurais no Estado.

Segundo Wallas, o clima de insegurança jurídica e a tensão existente entre índios e fazendeiros exige uma ação imediata do governo federal na busca de um acordo para a questão fundiária em MS. O prefeito salientou que a União precisa atuar com uma postura pacificadora na questão e buscar uma alternativa que possa atender as necessidades da comunidade indígena e respeitar o direito de propriedades dos produtores rurais dos municípios atingidos pelos estudos da Funai.

O prefeito voltou a criticar duramente a forma como a Funai está conduzindo a questão em MS. Ele apontou falta de transparência e acusa o órgão de conduzir de forma irresponsável o assunto. Para Wallas, o tratamento dado à questão deixa o “desenvolvimento de uma região paralisado, documentos oficiais sendo rasgados, e índios sendo jogados em terras sem que isto os promova como cidadãos de pleno direito”. “Itaporã, como outros municípios da região, vive esse clima de insegurança e a possibilidade de conflito entre índios e fazendeiros. Nesta audiência pública na Assembleia, externamos nossa preocupação com o tema. Existe a necessidade emergencial de um acordo que possa beneficiar o desenvolvimento social dos índios e garantir o direito dos produtores rurais de se manterem em suas terras”, destacou Wallas.

Desde 2010, a Funai (Fundação Nacional do Índio) realiza estudos demarcatórios que visam a identificação de áreas indígenas em 26 municípios do Estado, incluindo Itaporã. Os estudos são resultados do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre a Funai e o MPF (Ministério Público Federal) em 2007, que prevê a demarcação de pelo menos 36 áreas apontadas como terras indígenas no Estado.