Por: Rogério Crespo

O site DIÁRIO ITAPORÃ transmitirá ao vivo, a Sessão Plenária do STG que terá início às 13 horas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acolhimento dos chamados embargos infringentes, e consequentemente sobre um novo julgamento do processo do mensalão, ficou para hoje, 18 de setembro. A discussão está empatada em 5 a favor e 5 contra um novo julgamento. O ministro Celso de Mello será o voto de Minerva.

Após intervalo da última sessão da semana passada, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se posicionou contra o uso do recurso. O ministro Gilmar Mendes lembrou sobre a repercussão que a decisão terá na magistratura como um todo, uma vez que "o tribunal rompeu com a tradição da impunidade."

Entenda - Para que a tese de um novo julgamento prevaleça é preciso, no mínimo, o apoio de seis dos 11 ministros que integram a Corte.

A polêmica entre os ministros está no fato de que se por um lado a lei 8.038, de 1990, que regula alguns aspectos do STF, teria revogado o uso dos embargos infringentes, por outro, ele está previsto no regimento interno da Corte.

A dúvida suscitada por alguns ministro é qual regra deverá prevalecer.

Antes de Marco Aurélio, se posicionaram a favor dos embargos infringentes os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Em contrapartida, votaram contra o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia.

Os embargos infringentes têm o poder de alterar a decisão tomada pelo plenário do STF no julgamento do processo do mensalão realizado no ano passado, mas só podem ser utilizados pelos réus que receberam ao menos quatro votos pela sua absolvição.

Neste grupo estão 12 dos 25 réus condenados. Entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o publicitário Marcos Valério.

Transmissão - Os nossos leitores poderão acompanhar, ao vivo, a transmissão da sessão a partir das 13 horas (horário de Mato Grosso do Sul).

Para conferir a decisão do STF, basta Clicar no Link Abaixo: