Com o objetivo de esclarecer aos alunos do ProJovem e também a comunidade Itaporaense sobre a nova regulamentação do trabalho dos empregados domésticos, a Prefeitura Municipal de Itapora, com apoio da Gerência Municipal de Ação Social em conjunto com a Coordenação do ProJovem Trabalhador, realizou na noite desta quinta-feira, 23 de maio, uma palestra apresentada pelo Advogado Dr. Wander Medeiros Arena da Costa. Ele que é Advogado trabalhista, professor universitario e Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da 4ª Subseção da OAB de Dourados.
O evento contou com a presença da Dra. Maristela Walls, advogada trabalhista no município de Dourados, a Coordenadora do ProJovem Trabalhador Elizangela Barros, a Gerente de Ação Social Auzenete Cordeiro Claro Pastori, o presidente da Câmara Municipal vereador Adriano Martins dos Santos, vereador Andrezão e o vereador Cascatinha. Estava também prestigiando o evento o assessor de gabinete Gilberto Dornelles, representando o Prefeito Municipal Wallas Milfont; a Presidente do PT Tereza Vaz, o Gerente de Habitação José Carlos de Matos Mauro, o Gerente de Meio Ambiente Claudemir Leite e a Vice-Prefeita Jacinta Reis Cordeiro.
Foi convidado para dar início a palestra, o presidente da Câmara Municipal Adriano Martins dos Santos, o qual agradeceu a iniciativa dos Coordenadores do ProJovem e o apoio da Gerência de Ação Social no intuito de estar trazendo aos jovens e a população um esclarecimentos sobre essa nova regulamentação dos trabalhadores domésticos. Adriano pediu desculpas a todos pelo não comparecimento dos demais vereadores, informando que os mesmos foram devidamente convidados, conforme consta protocolado. O vereador ressaltou o privilégio que os alunos do Projovem estão tendo, pois com essa capacitação, com certeza obterão maiores oportunidade no mercado de trabalho. Em suas considerações finais o presidente da Câmara agradeceu a presença do Advogado Dr. Wander Medeiros e da Dra. Maristela Walls, bem como também a participação de todos que estavam no recinto.
Dando continuidade ao evento, a vice-prefeita Jacinta Reis Cordeiro parabenizou o trabalho até agora desempenhado pela equipe do ProJovem Trabalhador, agradeceu o empenho das professoras que não tem medido esforços para trazer conhecimento aos alunos. Jacinta ressaltou que a noite seria muito especial, pois todos que estavam presentes conheceriam em primeira mão os novos direitos dos empregados domésticos. A vice-prefeita ainda no seu discurso destacou a importância dessa preparação dos jovens, pois o mercado de trabalho cada vez mais tem se tornado exigente, necessitando assim de profissionais mais capacitados.
Fazendo uso da palavra, o palestrante convidado Dr. Wander Medeiros abordou a proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na Emenda Constitucional nº 72 de 03 abril de 2013. Durante a apresentação foram abordados: Quais trabalhadores podem ser classificados como empregados domésticos? Quais os novos direitos destes trabalhadores? Como permanecem os contratos de trabalho já existentes? Quais direitos serão aplicados imediatamente e quais ainda dependem de uma nova Legislação? Quanto ao trabalhador que dorme no emprego, se o mesmo tem direito ao adicional noturno? O que muda com relação a diarista? O risco de haver um aumento no trabalho informal. Após ter explanado sobre esses diversos questionamentos,
Wander acredita que com essa nova regulamentação do trabalho doméstico, muitos irão procurar uma melhor capacitação, ou seja, irão se especializar em áreas como lavar roupa adequadamente, higienização de ambientes e até mesmo na culinária. “Esses novos direitos dos trabalhadores domésticos, na verdade não são novos. É uma conquista que essa classe tão discriminada adquiriu de ser reconhecidos profissionalmente”, concluiu o advogado.
Convidada pelo palestrante, também deu seu parecer quanto a esta nova regulamentação, a advogada trabalhista, Dra. Maristela Walls. Em seguida foi aberta ao público uma participação, para que os mesmos pudessem fazer seus questionamentos e estarem assim dirimindo suas dúvidas.
Ao final foram entregues aos alunos do ProJovem Trabahado um exemplar da Constituição Federal, material este disponibilizado gratuitamente, com o apoio da Presidente do PT-Itaporã Tereza Vaz, a qual não mediu esforços para requerer, em tempo hábil, junto aos deputados de seu partido.
Após o encerramento da palestra, foi servido um saboroso coquetel preparado pela coordenação do ProJovem Trabalhador, onde todos os presentes puderam prestigiar.
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