Assecom

A prefeitura de Itaporã recebeu solicitação da SETAS (Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social) para a devolução de R$ 25.776,66 devido ao mau uso de recursos do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) no anos de 2011 e 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Marcos Pacco.

O FEAS tem a finalidade de promover o financiamento de ações na área de assistência social, coordenadas e/ou desenvolvidas nos municípios. O ofício, assinado pela técnica analistas da Setas, Cácila Andrea Alves, e pelo diretor-geral da SETAS, Álvaro Cardoso de Ávila, cita duas irregularidades na prestação de contas apresentada pela gestão passada.

Na primeira, os analistas da SETAS consideraram que os valores do saldo reprogramado de 2011 do FEAS, no total de R$ 8.845,50, não foram devidamente comprovados pelo município. Já a segunda irregularidade constatada pelo Governo do Estado está relacionada ao uso indevido de recursos do fundo. Conforme os técnicos da Unidade de Análise e Revisão de Contas da Setas, a antiga administração municipal utilizou R$ 16.931,16 para compra de itens que não são custeados pelo FEAS, como Leite NAN, esmaltes, acetona, alicates e fraldas geriátricas. Diante das duas irregularidades, a SETAS solicitou a devolução integral dos valores citados ao Tesouro do Estado.

Ao tomar conhecimento da solicitação de devolução de recurso ao Governo do Estado, o prefeito Wallas Milfont (PDT) lamentou o fato, destacando que o surgimento de dívidas e devolução de recursos devido a irregularidades em gestões passadas onera os cofres do município e prejudica os investimentos feitos pela atual gestão para melhoria da qualidade de diversos serviços públicos oferecidos à população, já que, em virtude da diminuição nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), houve uma queda considerável na arrecadação do município nos últimos meses, fato que tem obrigado a Prefeitura de Itaporã a adotar uma política de contenção de gastos.

“Fatos como esse nos entristece muito, já que mesmo diante do cenário de queda na arrecadação não estamos medindo esforços para manter os investimentos primordiais para oferecer serviços públicos de qualidade a nossa gente. Cada uma dessas dívidas ou pedidos de devolução de recursos que chegam a Prefeitura impacta diretamente na vida do cidadão, pois somos obrigados a utilizar recursos que seriam aplicados para o benefício da população no pagamento de dívidas geradas por problemas de má gestão pública”, lamentou o prefeito.