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Como forma de proporcionar aos contribuintes que estão em débito com o município a quitação de suas dívidas tributárias, a Prefeitura de Itaporã lançou o Refic (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O Programa de Recuperação Fiscal abrange créditos tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas e prevê a regularização de débitos pendentes do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxa de Comércio e Dívida Ativa até o dia 31 de dezembro 2013.

O programa de recuperação fiscal oferece uma série de vantagens ao contribuinte, como a possibilidade de parcelamento do tributo em até 24 vezes e descontos de até 100% nos juros e multas. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 14 de dezembro e os contribuintes interessados devem procurar o Seti (Setor de Arrecadação e Tributação) da Prefeitura de Itaporã para efetivar a negociação.

No Refic, a Prefeitura de Itaporã oferece 100% de desconto nos juros e multas ao contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em parcela única, 80% de desconto nos juros e multas para o pagamento em até 6 parcelas, 60% de desconto nos juros e multas para o pagamento em até 12 parcelas e 40% de desconto nos juros e multas para o pagamento em até 24 parcelas. O valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 30,00. Vale lembrar que o termo de parcelamento será rescindido em caso de atrasos de pagamento superiores a 60 dias. "O principal objetivo do Programa é oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar o pagamento de seus tributos, fazendo uso de descontos e prazos especiais", destacou Débora Regina Nogueira Perin, diretora do departamento de arrecadação e Tributação da Prefeitura de Itaporã.