A Gerência de Saúde Pública de Itaporã solicitou através da C.I.nº 108/2015, à Procuradoria Jurídica do Município, a instauração de Processo Administrativo para apurar denuncia com base em uma notícia de entrega de medicamento vencido pela Farmácia Municipal no último dia 03.

Segundo o Moises Pires de Oliveira, através do Processo Administrativo n.º 015/2015, nesta terça-feira (09), reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela portaria n.º 013/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de junho de 2014 que constituiu a Comissão Permanente Processante Disciplinar, para apurar eventuais fatos de irregularidades segundo noticiado em um site da cidade.

Consta na Ata de Instauração, que a Comissão vai apurar autoria e responsabilidade, que em tese, por supostamente ter efetuado entrega de medicamento alegado como vencido, bem como apurar se referido lote de medicamento estava em posse ou tiver sido adquirido pelo Município de Itaporã.

“Nos próximos dias, os servidores lotados na Farmácia Municipal deverão ser citados para prestarem esclarecimentos, auxiliando assim a Comissão Processante a apurar a denuncia”, disse Moises Pires.

Comissão Processante não acusa, nem demite. Comissão Processante apura os fatos tendo em vista a responsabilização. Quem aplica a penalidade é a autoridade competente.

"A competência da Comissão é a apuração dos fatos, é a colheita de provas, no exercício do contraditório, passo a passo com o suposto acusado, em clima de respeito mútuo, e prestigiando na prática o princípio da dignidade da pessoa, tendo em vista a responsabilização de quem é atribuída a sua autoria”, disse um membro da comissão.