Atendendo a Portaria SVS/MS – Ministério da Saúde n° 344, de 12 de maio de 1998 que prova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a vigilância Sanitária de Itaporã recebeu no ultimo dia 12 de abril, treinamento especial para fiscalizar todas as farmácias do município sobre a comercialização e controle destes produtos.

O treinamento foi ministrado pela equipe de Fiscais de Vigilância Sanitária do Estado na área de SNGPC para aprimorar a facilitar a fiscalização nas farmácias de Itaporã sobre os medicamentos controlados da Portaria SVS/MS n° 344, e da RDC n° 20, de cinco de maio de 2011 os antimicrobianos (antibióticos).

O SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é um sistema de informação de vigilância sanitária que capta dados de produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos de interesse de saúde pública, como os medicamentos da Portaria e da RDC n° 20, de cinco de maio de 2011 (antimicrobianos). Os medicamentos contidos na Portaria SVS/MS nº 344/1998 são também denominados de medicamentos de controle especial, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973.

Segundo os agentes da vigilância Sanitária de Itaporã, todos os medicamentos insumos da Portaria 344/1998 das listas referidas abaixo deverão ser escrituradas. As listas das substancias que deverão escriturar no SNGPC e que farão uso nas suas respectivas farmácias e drogarias é de responsabilidade do farmacêutico responsável técnico cadastrado, e na ausência dele o seu substituto, que deverá ser também cadastrado no sistema de segurança da ANVISA.

Estas são as listas e significado delas onde o farmacêutico responsável fará retenção da receita e o envio semanal para o SNGPC onde a Vigilância Sanitária que é o órgão fiscalizador fará a monitorização:

A1- Entorpecentes: analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais.

A2- Entorpecentes: analgésicos, opióides e não opióides.

A3- Psicotrópicos: estimulantes do sistema nervoso central.

B1- Psicotrópicos: antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes.

B2- Psicotrópicos: anorexígenos.

C1- Controle Especial: antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos.

C2- Retinóides: tratamento de acne cística severa.

C3- Talidomida: reação leprótica (aquele medicamento que as gravidas usavam contra enjôo e causava má formação do feto, fato que foi muito discutido há algumas décadas).

C5- Anabolizantes.

Sendo assim a Vigilância Sanitária Municipal de Itaporã fará uma fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos para verificar o andamento de seus armários de controlados e as que estão inadimplentes com os seus envios de seus arquivos XML serão notificadas para a sua regularização. Num primeiro momento a equipe da vigilância irá orientar sobre os procedimentos que deverão ser tomados, e após isso, caso as farmácias não atendam o que esta estabelecido por lei, serão notificadas.