Órgãos públicos brasileiros têm se esforçado para alcançar o selo de qualidade ISO 9001, em razão do reconhecimento internacional, além da padronização dos serviços, melhoria nos processos e maior confiabilidade da população na instituição.

Por tudo isso, desde abril de 2021, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou sua certificação com foco no aperfeiçoamento contínuo de sua responsabilidade coletiva, por meio da correção de erros, redução de custos e extinção de processos ineficientes. Um impacto que tem se mostrado possível como confirmam as realidades em outros tribunais.

O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski recebeu, pela segunda vez, o selo ISO 9001 em abril de 2010, quando era vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro frisou então que a certificação demonstrava que os métodos de trabalho desenvolvidos por sua equipe seguiam um padrão racional e que todo esse procedimento, baseado em metas e estatísticas, era voltado para a satisfação do jurisdicionado. “O planejamento estratégico é fundamental para qualquer tipo de atividade”, enfatizou para o site ConJur.

E os resultados logo apareceram. De acordo com o ministro, a metodologia de racionalização reduziu o número de processos em tramitação no gabinete de mais de 300 para 93 em apenas um ano.

Em Mato Grosso do Sul, no ano de 2018, foi a vez do gabinete do Des. Carlos  Eduardo Contar conquistar o primeiro ISO 9001 entre todos os órgãos públicos do estado.  A certificação foi o coroamento de um trabalho sistêmico e eficiente que reduziu os processos para um acervo mínimo, do qual há controle total.

“Adotei métodos de fiscalização e acompanhamento de cada processo que, por enquanto, são únicos e demonstram bastante eficácia”, afirmou o magistrado em matéria para o portal do TJMS.

No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o destaque desse impacto positivo foi para a união de esforços em torno de um objetivo comum: a mudança de foco da correção para a prevenção, como conta a coordenadora de processos da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário, Catalina Velásquez Oliveira.

“Houve redução de tempo, desperdícios e custos devido à otimização dos procedimentos, melhoria no desempenho das rotinas e maior harmonia entre as áreas pela clareza e eficiência da comunicação, o que configura um passo importante para a excelência organizacional”, explica.

A busca pela certificação no Tribunal de Alagoas, segundo a coordenadora de processos, resultou em uma grande mudança cultural dentro da organização. “Ter um sistema de gestão de qualidade possibilitou que gestores e equipes conhecessem melhor seus processos de trabalho e melhorassem seus desempenhos, permitindo a obtenção de maior controle sobre essas rotinas, com a previsão de falhas e rupturas em potencial”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começou sua certificação em 2004 com uma Câmara, uma Vara e a Escola da Magistratura. Aos poucos foi aumentada a célula de certificação e os benefícios foram inúmeros. “As decisões passaram a ser mais acertadas”, comemora a assessora de Gestão Estratégica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Paula Fernanda Mello Lage de Souza.

Paula lembra que tinham muito retrabalho, unidades que faziam os mesmos relatórios. “Setores que não tinham necessidade de existir. Foi possível mexer na estrutura organizacional”, completa.

Outro ganho mencionado por Paula foi sobre as ritmadas mudanças de gestão. “A nova administração vai dar seu toque pessoal, sua ênfase, mas o dia a dia roda sozinho, pois todos já têm sua rotina de trabalho. Quando você muda um cargo alto, as coisas não param. O grande ganho é a consistência da prestação de serviço”, desfecha a assessora da EMERJ.

Para os gabinetes e para os tribunais que já chegaram nesse nível de entrega à população como os dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Distrito Federal e dos Territórios e Bahia (e ainda este ano Mato Grosso do Sul), o desafio é manter a certificação e a consequente qualidade dos serviços prestados pela justiça aos brasileiros.