O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está disponibilizando para a população um novo local de atendimentos, onde ficarão centrados os serviços do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Os atendimentos presenciais começam no dia 10 de janeiro de 2022, findo o recesso forense. Assim, quem precisar do Nupemec e do Cejusc pode se dirigir ao prédio que fica na Rua Raul Pires Barbosa, 1.519. Ampliando o espaço para melhor receber a população, o prédio tem área total de 1.141,90 m², com subsolo com estacionamento, pavimento térreo, primeiro e segundo pavimentos. 

Além disso, a edificação possui uma recepção com 43 lugares, 10 salas de audiência, duas salas para círculo restaurativo, uma sala da Justiça Restaurativa; uma sala com 57,80 m² para aulas e capacidade para 30 alunos, três sanitários acessíveis, uma sala para a guarda, uma sala para a OAB/MS, área de escadas e elevador.

As oito salas do segundo pavimento acomodam um gabinete de desembargador, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a coordenadoria do Núcleo de Solução de Conflitos e o Nupemec.

Atualmente na Capital existem Cejuscs na Defensoria Pública (Unidade Belmar Fidalgo) e na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, além do instalado no novo prédio, um dos mais eficientes do país. No interior, os Cejuscs estão instalados nos prédios do Fórum das comarcas de Corumbá, Naviraí, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

Conheça - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) foi criado pela Resolução nº 340/2015, em atenção ao disposto na resolução do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses.

Cabe ao Nupemec utilizar métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, para proporcionar uma resposta mais célere da justiça à sociedade com foco nos meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social. O Des. Ruy Celso Barbosa Florence responde pelo Núcleo.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) trabalha com métodos consensuais de solução de conflitos, com o condão de pacificar um conflito que não terminaria com uma decisão judicial. As técnicas utilizadas por profissionais devidamente capacitados permitem que auxiliem as partes além da solução das demandas, cujo objetivo nem sempre transparece nos autos e necessita ser desvendado para que as partes possam resolvê-lo.

A proposta do Tribunal de Justiça é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato-grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.