Enquetes

Esta é a pergunta da enquete, desta terça-feira, do Campo Grande News

O Campo Grande News pergunta, por meio da enquete desta terça-feira (18), se os leitores já pegaram dinheiro emprestado com agiotas. Para responder, basta apenas votar com sim ou não ao final desta matéria ou na capa do jornal. Os espaços de comentários seguem abertos para relatos e opiniões.

A lei 1.521/51, de caráter federal, dispõe sobre crimes contra a economia popular. Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.

Sim

Não