Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (9) pelo prefeito Marçal Filho a Lei nº 5.335/2025, que cria oficialmente em Dourados a Patrulha Maria da Penha, uma equipe especializada da Guarda Municipal voltada ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.  

A Patrulha será composta exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Municipal, devidamente capacitados para lidar com esse tipo de ocorrência. O foco será no acompanhamento e fiscalização de medidas protetivas de urgência, concedidas pelo Poder Judiciário às vítimas. 

Com isso, o município busca garantir que essas determinações judiciais sejam, de fato, cumpridas, oferecendo mais segurança às mulheres que denunciaram situações de abuso ou agressão.

Um dos diferenciais previstos na lei é que todas as equipes deverão ter ao menos uma guarda municipal do sexo feminino, o que deve tornar o atendimento mais acolhedor e humanizado. 

As ações da Patrulha Maria da Penha serão realizadas em parceria com outros órgãos, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e instituições com as quais o município firmar termos de cooperação. Também está prevista a integração com o Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança estaduais e federais.

Conforme a lei de autoria do Executivo, a atuação da patrulha não se limitará às ocorrências imediatas. Ela também poderá realizar visitas preventivas e fiscalizações aleatórias nas residências das vítimas, mesmo na ausência de chamados específicos. Caso seja constatado o descumprimento de alguma medida protetiva, os agentes poderão prender o agressor e conduzi-lo até a delegacia.

Além do patrulhamento, os agentes deverão manter relatórios detalhados sobre cada ocorrência ou visita, contribuindo para o monitoramento estatístico da violência doméstica em Dourados. Segundo o texto da lei, essas informações serão fundamentais para subsidiar políticas públicas e ações de prevenção mais eficientes.

Outro ponto importante da nova legislação é o investimento em capacitação dos agentes. Os guardas designados para a patrulha terão até seis meses para realizar cursos obrigatórios sobre temas como direitos humanos, Lei Maria da Penha, políticas públicas para mulheres, preservação de provas e atendimento humanizado.