Em vigor há quase um mês, o toque de recolher determinado pela prefeita Délia Razuk (PTB) através do Decreto nº 2.480 de 23 de março de 2020, que amplia e consolida medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Dourados, já resultou em média superior a uma pessoa presa por dia pela Guarda Municipal.

Enviado ao Dourados News pelo comandante da corporação, Divaldo Machado de Menezes, o balanço mais recente das ocorrências mostra que da publicação do decreto até segunda-feira (20), os telefones 199 e 153 receberam 2.252 chamadas com solicitações de atendimento.

Desse total, 952 foram referentes a comércios abertos de forma irregular e aglomerações de pessoas, entre outras situações vedadas pelo decreto. Além disso, em meio aos 91 boletins de ocorrência registrados, 34 pessoas foram presas cometendo crimes diversos no período do toque de recolher, entre 22h e 5h.

Nesses casos, a autuação também foi baseada no Artigo 268 do Código Penal, segundo o qual “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” tem pena prevista de detenção, de um mês a um ano, e multa. “A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”, acrescenta o parágrafo único.

Quando determinou o toque de recolher a partir de 23 de março, a prefeita estabeleceu o impedimento da circulação das 22h às 05h, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação.

Nessa mesma publicação, a mandatária estabeleceu que a fiscalização dessa e das demais normas indicadas no decreto caberia à Guarda Municipal de Dourados e aos fiscais de posturas do município. Posteriormente, incluiu nesse trabalho fiscais da Vigilância Sanitária e do Meio Ambiente.

Ainda conforme o balanço da Guarda, assinado por Sérgio Mondadori, da Diretoria de Operações, desde 23 de março houve 581 boletins de atendimentos gerais e 247 especificamente relacionados à pandemia.