Descontos irregulares foram alvos de operação contra o INSS e entidades

O pente-fino da CGU (Controladoria-Geral da União) nos descontos ilegais em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostra que nenhum dos aposentados entrevistados em Mato Grosso do Sul sabia que enviava, todo mês, dinheiro para associações que, em tese, ofertam benefícios como contrapartidas.

A amostra de entrevistados foi composta por dois grupos de beneficiários selecionados aleatoriamente. O primeiro grupo contemplou beneficiários (90 entrevistados) para os quais a CGU dispunha de documentações disponibilizadas pelas entidades associativas e sindicatos ao INSS.

Já o segundo grupo foi formado por beneficiários cujos descontos tiveram início em 2024 (1.183 entrevistados), para que fosse possível coletar as informações com maior grau de precisão em decorrência do pouco tempo transcorrido entre a realização do suposto procedimento de autorização do desconto em folha e a execução da entrevista.

A auditoria foi realizada devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS.

O total, que era de R$ 536,3 milhões em 2021, passou para R$ 1,3 bilhão em 2023, podendo alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024.

A CGU também faz alertas ao INSS destacando a fragilidade dos controles mantidos pelo instituto para a realização desses descontos, o histórico de irregularidades reportadas e o elevado número de requerimentos, ao INSS, de cancelamento (192 mil em abril de 2024).

“Mesmo conhecendo essa situação, a existência de denúncias recorrentes acerca da realização de descontos associativos não autorizados pelos beneficiários, e a falta de capacidade operacional necessária para acompanhamento dos ACT [Acordo de Cooperação Técnica], o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e seguiu assinando ACT após a suspensão ocorrida em 2019”, aponta o relatório.

Os descontos, previstos na Lei nº 8.213, de 24.07.1991, podem ser realizados em favor de associações, confederações ou entidades de aposentados e pensionistas. As exigências são a celebrado de acordo de cooperação técnica com o INSS; que os benefícios estejam desbloqueados para este tipo de desconto; e que as entidades obtenham documentações específicas, dentre as quais termo de filiação e autorização do beneficiário para a realização do desconto.

O pente-fino também mostrou que as entidades não tinham estrutura para os benefícios ofertados, como academia, convênio de plano de saúde ou auxilio de prestação de assistência jurídica.

 Sem desconto – Na quarta-feira (dia 23), a PF (Polícia Federal) e a CGU deflagram a operação Sem Desconto. A ação cumpriu mandado de busca em Campo Grande. No País, foram percorridos mais 12 Estados, com três prisões em Sergipe.

No período de 2019 a 2024, entidades receberam R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.  A operação apreendeu veículos de luxo (Ferrari, Porsche), coleção de relógios e dinheiro.