A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a operação “S.O.S Caixa Preta”, que investiga a destruição sistemática de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III Aero Rancho, em Campo Grande. A unidade é vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

A ação é resultado de uma denúncia formal apresentada pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), que apontou graves irregularidades na guarda e descarte de documentos sigilosos de pacientes em tratamento psiquiátrico. As investigações começaram em outubro de 2024 e contam com o apoio técnico do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu o CAPS em seu cronograma prioritário de auditorias.

Segundo a legislação brasileira, os prontuários médicos devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos. No entanto, há indícios de que documentos referentes ao período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2024 foram destruídos de forma irregular.

Durante a deflagração da operação, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais ligados a servidoras públicas investigadas, além de diligências nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho. Os agentes recolheram documentos físicos, registros digitais, mídias e outros materiais que podem servir como prova da destruição indevida de prontuários, violação de sigilo profissional e possível manipulação de sistemas informatizados.

Os crimes apurados incluem destruição de documento público ou particular (artigos 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, entre outros delitos que podem ser identificados ao longo da investigação.

O nome da operação remete à gravidade da situação: “S.O.S” representa o alerta emitido por órgãos de controle social, como a Defensoria Pública, enquanto “Caixa Preta” simboliza a relevância dos prontuários médicos como registros essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico dos pacientes.

Em nota, o DRACCO e o DENASUS reafirmaram o compromisso com a legalidade, a proteção dos direitos fundamentais e a responsabilização de condutas que atentem contra a integridade do serviço público, especialmente no contexto da saúde mental. O inquérito segue em andamento e novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.