fonte: Conjuntura Online

O governador André Puccinelli (PMDB) deve vetar a proposta que permite o parcelamento de débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), aprovada na sessão de quarta-feira da Assembleia Legislativa.

De autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), o Projeto de Lei 159/11 foi aprovado em segunda discussão e amplia as parcelas e o desconto do IPVA.

O governador já havia tomado essa iniciativa de oferecer veto na primeira vez que a matéria começou a tramitar na Assembleia em 2011, baseado na inconstitucionalidade, ou seja, na ideia de que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação estadual.

À época, Marquinhos alegou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionou que não se trata de norma relativa ao orçamento, mas sim que dispõe sobre tributo e a forma de pagamento, portanto, a iniciativa também pode ser da Assembleia.

Embora correligionários, o governador e o deputado não têm boa relação política, sempre conviveram em constantes divergências, tanto que Marquinhos sempre votou fechado com a bancada de oposição ao governo do Estado. A não ser que o clima tenha mudado a partir das eleições de 2012, quando eles se uniram em torno da candidatura de Edson Giroto (PMDB) a prefeito de Campo Grande.

Em caso de veto, só resta aos autores da proposta o trabalho de articulação no sentido de convencer os demais parlamentares a derrubar o veto do governador. Se isso ocorrer, caberá a Mesa Diretora da Casa promulgar a lei.

PARCELAMENTO

Pela proposta aprovada esta semana pela Assembleia, o desconto para pagamento à vista passará de 10% para 15%. E para quem optar pelo pagamento parcelado, o projeto amplia o número de parcelas de três para cinco, além de possibilitar que os inadimplentes paguem suas dívidas atrasadas em até dez vezes com juros a 1%.

“O projeto não pede anistia ou perdão, apenas o parcelamento da dívida”, justifica Marquinhos Trad. A proposta recebeu o apoio de quase 40 mil pessoas, por meio de um abaixo-assinado.

Marquinhos argumenta ainda que o projeto não trará despesas, mas aumento de arrecadação e que o pátio do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) já está lotado de veículos que não são retirados devido à impossibilidade dos proprietários de conseguir quitar o débito.