O deputado Barbosinha (DEM-MS) deu declaração à imprensa sul-mato-grossense na sexta-feira (13) criticando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que admite a redução de salário dos servidores públicos.

A proposta do Governo Federal prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, estados e municípios reduzam a jornada em até 25%, com diminuição proporcional de salários dos servidores, suspenda temporariamente promoções e progressões e mude as regras para avaliações individuais do funcionalismo, bem como a demissão de concursados sem estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão, em caso de crise fiscal.

O parlamentar disse que não concorda com a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto começará a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, já na próxima semana.

“A medida seria muito prejudicial à nossa economia e, se aprovada, instalaria um verdadeiro colapso na gestão pública de Mato Grosso do Sul. Precisamos ter outras medidas para ajudar nossa economia, pois a intenção é de sempre propor melhorias na prestação dos serviços públicos para nossa sociedade e não falir o sistema já existente”, defendeu o deputado estadual.

A PEC de Emergência Fiscal, como está sendo chamada, pretende criar gatilhos para conter as despesas públicas em casos de crises fiscais. Ao todo a proposta prevê 33 gatilhos, 22 medidas para redução de despesa e 11 para aumento de receita.

Esta semana o Governo Federal, que ainda debate o tema, aceitou atenuar a possibilidade de reduzir a carga horária e a remuneração dos servidores públicos em caso de crise fiscal. Afirmou que o corte não deve chegar aos servidores essenciais (saúde, o educação e segurança pública), mas a PEC continua sendo discutida em Brasília. O recurso só seria ativado em casos extremos, quando o aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.