A Câmara do Distrito Federal aprovou por unanimidade, em segundo turno, um projeto de lei que garante recompensa em dinheiro para pessoas que denunciarem casos de corrupção.

A aprovação ocorreu no final de junho e seguiu para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT/DF).

A proposta, de autoria do deputado Israel Batista (PEN), prevê que o dinheiro para a premiação seja retirado da verba desviada. Para que esta ocorra, os acusados devem ser condenados e o dinheiro deve ser recuperado.

Assim sendo, o valor será de 10% do capital recuperado. Se houver mais de um denunciante, o primeiro receberá 70% do total e os seguintes dividirão os 30% restantes.

Houve críticas por parte da OAB, a qual alega que o projeto fere os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade. “Essa pessoa que delata, em boa parte das vezes, já participou ou participa do esquema [de corrupção]. Então, nós estamos dando a oportunidade daquele que, de alguma forma participou ou até se beneficiou do ilícito, de ainda ser agraciado e receber um dinheiro que foi desviado, objeto de corrupção, o que torna ainda mais absurda essa norma”, declarou Fernando Assis, conselheiro da OAB no DF.

Qual é a sua opinião sobre o projeto? Pode ser valioso para o combate à corrupção e para contribuir para a fiscalização dos gastos públicos, bem como para o estímulo à delação, favorecendo a coletividade? Manifeste sua opinião e contribua para a construção de um diálogo democrático.

fonte: Folha Política