Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram cinco propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (22). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

Discussão única

Aprovado o Projeto de Resolução 72/2021, deputado Renato Câmara (MDB), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo aos profissionais das Engenharias Engenheiro José Francisco de Lima. A matéria segue ao expediente.

2ª discussão

Também apresentado pelo deputado Câmara, o Projeto de Lei 79/2021 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro para promover ações que deem visibilidade e apoio ao empreendedorismo feito por mulheres. Aprovado, vai à sanção governamental.

1ª discussão

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2022 altera a redação de dispositivos da Lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), e da Lei 2.263, de 16 de julho de 2001, alterando o nome Agepan. A proposta segue à análise das comissões de mérito.

Apresentado pela Mesa Diretora da ALEMS, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, previsto para hoje foi pedido vistas pela deputada Mara Caseiro (PSDB). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5/2022, também em pauta foi retirado por pedido de vistas do deputado Felipe Orro (PSDB).