A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa abre na quarta-feira (4) as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. O evento será às 15 horas no plenarinho deputado Nelito Câmara.

Coordenada pelo deputado Marçal Filho, a Frente Parlamentar iniciará os encontros com a participação de representantes das mais diferentes instituições. Em discussão estarão temáticas sobre os desafios e soluções para o enfrentamento à violência contra a mulher.

A Frente está longe de solucionar todos os problemas que afligem as mulheres, mas tem cumprido com rigor a missão de debater projetos capazes de reduzir a elevada incidência de violência doméstica e, sobretudo, tem atuado para que os direitos das mulheres sejam respeitados tanto pelos familiares quanto pela sociedade e pelas instituições públicas.

O deputado alerta sobre os dados alarmantes de feminicídio em Mato Grosso do Sul. No ano passado, conforme a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, órgão vinculado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram registradas 96 ocorrências de feminicídio. Desse total, 30 foram consumados e 66 na forma tentada.

O que chama a atenção, conforme o deputado Marçal, é que das 96 denúncias, somente 24 das vítimas registraram boletim de ocorrência e solicitaram medidas protetivas. "Os números são alarmantes e precisamos ampliar o acesso de informação sobre a importância que a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar não se cale. É preciso denunciar desde a primeira violência sofrida. Por vezes, começa pela violência moral, desde xingamentos e humilhações, evolui para a violência psicológica, através de ameaças, chegando até os casos de lesão e mortes. Então, é fundamental denunciar e a Frente Parlamentar quer ajudar neste sentido", afirmou o deputado.

Os primeiros resultados da Frente Parlamentar, criada ano passado, foram conquistados por meio leis já aprovadas e sancionadas, como a que estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Mato Grosso do Sul, para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Outra lei em vigor suspende a posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher. O deputado também apresentou na Assembleia o Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais a acionar os órgãos de segurança pública toda vez que houver a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O projeto está em tramitação na Casa de Leis.