O Governo de Mato Grosso do Sul revogou a licitação lançada no final de 2021 com objetivo de contratar empresa por até R$ 20.263.599,49 para execução das obras de infraestrutura urbana consistentes na pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, restauração funcional do pavimento e ciclovia na Rua Coronel Ponciano Matos Pereira, entre a Avenida Marcelino Pires e a BR-163, no Município de Dourados. 

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) chegou a realizar a sessão da Concorrência nº 063/2021-DLO/Agesul, Processo nº 57/006.563/2021, no dia 28 de outubro de 2021. O edital previa que o prazo para execução seria de 720 dias consecutivos a partir do recebimento da ordem de serviço. 

No entanto, na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado foi publicado o aviso de revogação “pela autoridade competente, fundamentada no interesse público previsto no artigo 49, da Lei 8666/93 c/c Súmula 473 do STF, com as motivações que justificam o referido ato e constante do respectivo processo administrativo”.

Em agosto do ano passado, o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, detalhou que a Rua Coronel Ponciano seria duplicada no trecho de aproximadamente 2,7 quilômetros da BR-163 até a Rua Palmeiras, nas imediações dos cemitérios municipais Bom Jesus e Santo Antônio de Pádua.

Desse ponto até a Avenida Marcelino Pires, percurso de 1,5 quilômetro, a Coronel Ponciano estava prevista a revitalização, mas não há espaço para duplicação. 

Já o prefeito Alan Guedes (PP), em entrevista ao Dourados News no dia 15 de setembro, informou que seria implantada uma terceira pista. “Da Marcelino até a Rua Palmeiras teremos ciclofaixa e terceira pista, da Rua Palmeiras até o trevo uma duplicação com ciclovia”, explicou o gestor.

Há pouco mais de dois anos, quando concluiu a pesquisa do fluxo de veículos na Rua Coronel Ponciano, parte do trabalho para elaboração do projeto de revitalização, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) informou que no período compreendido das 6h às 18h trafegam em média 19.500 veículos na via, com picos nos períodos matutino e vespertino. “Pela manhã os números atingem a marca de 6.280 veículos, enquanto no final de tarde/início da noite esse número chega a 13.188 veículos”, detalhou a prefeitura na ocasião.

O mesmo levantamento apresentado em outubro de 2019 apontou que nessa mesma faixa horária transitam pela rua em média 1.450 ciclistas. Além de indicar que “a cada minuto passam mais de dois ciclistas”, o trabalho da Agetran assinalou que “o horário de maior fluxo de ciclistas ocorre entre 17h e 18h30, com a média de 216 ciclistas neste período”.

“Outro número apurado mostra que durante todo o dia, usam a Coronel Ponciano, simultaneamente, 30 ciclistas, ou seja, a qualquer horário sempre há a utilização da rua por pessoas usando este meio de transporte”, acrescentou a administração municipal.

No dia 9 de novembro de 2021, a Agesul divulgou no Diário Oficial do Estado o conhecimento de recurso da Sabino Comércio & Empreiteira LTDA, que havia sido inabilitada na licitação para revitalizar a Coronel Ponciano.

Posteriormente, em 22 de dezembro passado, a agência notificou as empresas participantes da concorrência a se manifestarem, até o dia 30 daquele mesmo mês, sobre a prorrogação e revalidação por mais 60 dias das propostas já incluídas no certame.

Segundo a assessoria de imprensa da Agesul, essa licitação foi revogada para atualização orçamentária.

*Matéria editada para acréscimo de informação.