Política

Deputados fizeram sessão extraordinária para matéria seguir direto ao Executivo

Com a plateia lotada de servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) os deputados estaduais aprovaram o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 8/2019 que cria a Polícia Penal do Estado. A votação ocorreu nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa.

Por unanimidade a proposta de autoria do deputado Carlos Alberto David (sem partido) segue agora para promulgação da Mesa Diretora. "É um momento histórico e bastante emocionante. Hoje fizemos com que realizasse um sonho da categoria. Foi reconhecida a sua importância e sua luta dentro da nossa Constituição Nacional", afirmou o parlamentar. 

O projeto está tramitando na Casa de Leis desde 2019. Os direitos inerentes à carreira policial abrangerão os agentes penitenciários, em consequência os policiais civis e militares deixarão de realizar as atividades de guarda e escolta de presos.

Outros - Também em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 212/2021. A matéria é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e proíbe as instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem, em seus currículos escolares e editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.

Em primeira discussão, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 342/2021 do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável).

Foi votado o projeto da Mesa Diretora que garante o reajuste dos servidores do Legislativo e ampliação de benefícios. E ainda segue para a sanção do governador o projeto do deputado Marcio Fernandes (MDB) que proíbe as instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de usarem, em seus currículos escolares e editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas.