O Projeto de Lei 5337/20 determina que os municípios turísticos litorâneos instalem rampas de acesso nas praias, para facilitar a frequência de pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei da Acessibilidade e define que cidades integrantes de “áreas de especial interesse turístico”, construam em pelo menos uma de suas praias uma rampa, esteira ou mecanismo que ofereça acesso firme e estável às pessoas com deficiência, da faixa de areia desde o acesso à praia até o mar.

A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora da proposta, lembra que o uso recreativo das praias e as atividades aquáticas no mar são opções de lazer procuradas pelas pessoas em todas as épocas do ano, sobretudo em um país tropical como o Brasil. Ainda assim, lembra, na maioria dos lugares as faixas de areia não permitem a locomoção amparada por cadeiras de rodas, muletas e andadores, restringindo o acesso das pessoas com deficiência.

“Já existe solução para a remoção dessa barreira. Muitas praias brasileiras contam com esteiras sobre a areia que permitem que todos tenham acesso ao espaço de lazer. Entretanto, a maioria dos gestores ainda não se sensibilizou com a questão e as praias por eles administradas não contam com esse simples, porém essencial, dispositivo”, observou a deputada.