Em divulgação feita pela Prefeitura de Dourados na segunda-feira (25), o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Salgado, declarou que as constantes chuvas registradas ao longo desse primeiro mês impossibilitam o uso do material disponível para tapa-buracos, que requer pelo menos dois dias de estiagem. 

A declaração do gestor foi feita em matéria que divulga o início dos trabalhos em pontos considerados mais críticos pela administração municipal. Nesse ponto, foi mencionado como exemplo a rotatória do Monumento ao Colono, na entrada da cidade, “que teve as crateras fechadas com o apoio de empresas parceiras da prefeitura”.

“É importante ressaltar que nestes locais teremos que voltar para fazer o serviço da maneira correta quando as chuvas pararem, mas tivemos que tomar ações paliativas para reduzir riscos de acidentes em alguns pontos mais críticos”, reconheceu o secretário de Serviços Urbanos. 

Segundo ele, “o excesso de água, além de aumentar a quantidade e o tamanho [dos buracos], impossibilita usarmos o material que temos, já que ele requer ao menos dois dias sem chuva”. 

Conforme já noticiado pelo Dourados News, janeiro de 2021 já é o mais chuvoso da história recente do município. De acordo com o Guia Clima da Embrapa Agropecuária Oeste, até agora só não choveu em cinco dias do mês e o índice pluviométrico acumulado chegou a 307.4 milímetros ontem (25). Nesta terça-feira (26), já foram mais 1.6 milímetros.

Recentemente, resultado de perícia técnica feita pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) no tapa-buracos executado em Dourados descartou sobrepreço na contratação de uma das empresas responsáveis pelas obras em 2019. Contudo, foi atestada a má qualidade do serviço.

O Dourados News teve acesso ao relatório de vistoria nº 051-DAEX/CORTEC-EA/2020, solicitado pela 11ª Promotoria de Justiça de Dourados em 27 de novembro de 2019, no âmbito do Inquérito Civil número 06.2017.00001095-3. 

Esse procedimento tramita desde 22 de junho de 2017 para “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.

Um dos trabalhos feitos pelos peritos foi analisar o Contrato número 234/2019/DL/PMD, firmado em 8 de julho de 2019 entre a Prefeitura de Dourados e a Isocon Construções LTDA – EPP, empresa contratada após vencer a Concorrência nº 001/2019, para executar o serviço por 270 dias ao custo R$ 441.678,00.

Eles descartaram indícios de sobrepreço, já que o valor global de mercado analisado conforme dados oficiais do boletim de preços do SINAPI, data base de abril de 2017, adotando mesmo BDI 21,99%, foi de R$ 447.615,00, ou seja, acima do contratado pelo município. 

Porém, ressalvaram que “mesmo não havendo evidências de sobre-preço no contrato, em vários dos tapa buracos periciados foram encontradas áreas a menor que a descrita na planilha anexa à medição, com isto entende-se que provavelmente houve pagamento de serviços além do executado, entretanto como não se pôde encontrar todos os tapa buracos indicados nas planilhas e relatórios fotográficos fornecidos, pelos vários motivos já expostos, não se pode chegar ao total de serviços pagos além do executado, e muito provavelmente hoje não é mais possível de fazer tal constatação, como também já exposto”.