Com a promoção do juiz Luiz Antonio Cavassa de Almeida para o cargo de desembargador, um dos três cargos de juiz de direito substituto em 2º grau, criados pela Lei nº 5.311/2018, ficou vago e, por isso, na sessão desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, os integrantes do Órgão Especial votaram concurso de remoção e o juiz José Eduardo Neder Meneghelli deixa a 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos para julgar no Tribunal de Justiça.

Os primeiros a atuarem nos cargos, empossados administrativamente para tal, foram Lúcio Raimundo da Silveira, Waldir Marques e Luiz Antonio Cavassa de Almeida – os dois primeiros permanecem nos cargos e o Des. Cavassa será substituído por Meneghelli. Destaque-se que a criação dos cargos ampliou a força de trabalho nas atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Importante lembrar que o juiz de direito substituto em segundo grau atua para auxiliar ou substituir  os integrantes dos órgãos julgadores. Finda a convocação ou substituição, o magistrado não ficará vinculado aos processos em que atuou. Ressalte-se que o provimento destes cargos dar-se-á por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem.

Assim, José Eduardo Neder Meneghelli vai atuar junto à 4ª Câmara Cível e 4ª Seção Cível; Lúcio Raimundo da Silveira atuará junto à 4ª Câmara Cível e 4ª Seção Cível; e Waldir Marques junto à 2ª Câmara Criminal, 2ª Seção Criminal e Seção Especial Criminal.

Currículo – José Eduardo Neder Meneghelli ingressou na magistratura em 1989, após aprovação no XII concurso de provas e títulos. Em 1991 foi promovido para a comarca de Bela Vista e, em 1993,foi novamente promovido para judicar em Ponta Porã, comarca onde foi diretor do Foro por mais de uma vez.

Em novembro de 2001 foi promovido para a 1ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande e atuou como suplente de Turma Recursal de 2001 a 2007. No biênio 2007/2008 foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. Foi membro titular da 1ª Turma Recursal Mista em 2009/2010 e voltou a ser suplente de Turma Recursal até julho de 2012 quando, por remoção, assumiu a 11ª Vara Cível de Campo Grande.

Em dezembro de 2015, por remoção por permuta, titularizou a 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Em 2018, por quatro meses, atuou como julgador no Tribunal de Justiça e teve sua convocação renovada posteriormente para continuar distribuindo justiça em segundo grau até dezembro de 2021, quando a vaga de desembargador a qual ocupava foi preenchida por um integrante do Ministério Público, pelo quinto constitucional.